1000539-74.2023.5.02.0029

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000539-74.2023.5.02.0029 RECLAMANTE: RODRIGO BRITO VILABOAS RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b79e9d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao (a) MM(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo-SP, data abaixo NARA SALETE MACHADO DE ARAUJO DECISÃO Vistos. Trata-se de execução do valor remanescente do acordo homologado em 13/07/2023. vide ata de audiência Id 4ce9891. Observa-se que os cálculos do perito judicial consideraram o julgado. Homologa-se o laudo pericial Id, fixando-se a condenação no valor de R$ 35,905,98, correspondentes ao principal e Multa de R$ 17.871,19 de juros. Valores vigentes em 20/07/2026. Atualizações SELIC nos termos modulados na ADC 59 do STF. Não há recolhimentos previdenciários ou fiscais. Custas pela parte autora, isento. A executada arcará com os honorários periciais contábeis (Ivan Garcia Pereira), no importe de R$ 1.000,00, nesta data e atualizáveis. INTIMEM-SE as rés ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA, CORONAS DE ARAGON COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA, ANBU CULINARIA JAPONESA LTDA, PHD HALL EVENTOS LTDA, TSURI GOURMET COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA PIPPO LIMONE RESTAURANTE DANCANTE EIRELI, SMASH BURGER LTDA e NINO COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA para que, no prazo de 5 dias, proceda ao pagamento dos valores apurados, sob pena de prosseguimento da execução autorizada a busca de bens e ativos financeiros mediante sistema SISBAJUD. Diante da sentença que julgou improcedente a ação em face de ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA (Id 02b1032 de 17/04/2024) e mantida em 2ª instância, vide acórdão, Id ea438c9, exclua-se do polo passivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2026. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BRITO VILABOAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000539-74.2023.5.02.0029 RECLAMANTE: RODRIGO BRITO VILABOAS RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b79e9d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao (a) MM(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo-SP, data abaixo NARA SALETE MACHADO DE ARAUJO DECISÃO Vistos. Trata-se de execução do valor remanescente do acordo homologado em 13/07/2023. vide ata de audiência Id 4ce9891. Observa-se que os cálculos do perito judicial consideraram o julgado. Homologa-se o laudo pericial Id, fixando-se a condenação no valor de R$ 35,905,98, correspondentes ao principal e Multa de R$ 17.871,19 de juros. Valores vigentes em 20/07/2026. Atualizações SELIC nos termos modulados na ADC 59 do STF. Não há recolhimentos previdenciários ou fiscais. Custas pela parte autora, isento. A executada arcará com os honorários periciais contábeis (Ivan Garcia Pereira), no importe de R$ 1.000,00, nesta data e atualizáveis. INTIMEM-SE as rés ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA, CORONAS DE ARAGON COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA, ANBU CULINARIA JAPONESA LTDA, PHD HALL EVENTOS LTDA, TSURI GOURMET COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA PIPPO LIMONE RESTAURANTE DANCANTE EIRELI, SMASH BURGER LTDA e NINO COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA para que, no prazo de 5 dias, proceda ao pagamento dos valores apurados, sob pena de prosseguimento da execução autorizada a busca de bens e ativos financeiros mediante sistema SISBAJUD. Diante da sentença que julgou improcedente a ação em face de ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA (Id 02b1032 de 17/04/2024) e mantida em 2ª instância, vide acórdão, Id ea438c9, exclua-se do polo passivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2026. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA - ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA - PHD HALL EVENTOS LTDA - TSURI GOURMET COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA - CORONAS DE ARAGON COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA. - ANBU CULINARIA JAPONESA LTDA - PIPPO LIMONE RESTAURANTE DANCANTE EIRELI - SMASH BURGER LTDA - NINO COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA