1000538-39.2026.5.02.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000538-39.2026.5.02.0044 RECLAMANTE: RODRIGO ALCARA MARTINS RECLAMADO: ELEVADORES VILLARTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b8e532 proferido nos autos. Aprecio todas as manifestações e impugnações apresentadas após a entrega dos laudos periciais médico e de engenharia. E, quanto a estas, registro que os quesitos apresentados pelas partes (autor, perícia médica; ré, perícia de engenharia) não atendem ao disposto no 2o parágrafo dos despachos dos #id:8af88f6 e #id:5ce2613. Ademais, a questão relativa à elisão dos agentes insalubres e periculosos por meio de EPI diz respeito, exclusivamente, à prova documental, ante a necessidade do registro e da verificação do CA correspondente. Por esta mesma razão, não há falar em prova oral para comprovar a entrega e utilização dos EPIs, visto que a ré não juntou os recibos correspondentes. Assim, indefiro o pedido formulado pela ré. Considerando que o autor não apresentou pedido, tampouco justificativa, acerca da necessidade de prova oral, declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo de 5 dias para a apresentação de razões finais. Venham os autos conclusos imediatamente. As petições colocadas em sigilo serão desconsideradas e tidas como não apresentadas. Fica designado julgamento para o dia 11/09/2026, às 15:20 horas, ficando as partes cientes de que serão intimadas da decisão via DJEN. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2026. IVANA MELLER SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELEVADORES VILLARTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000538-39.2026.5.02.0044 RECLAMANTE: RODRIGO ALCARA MARTINS RECLAMADO: ELEVADORES VILLARTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b8e532 proferido nos autos. Aprecio todas as manifestações e impugnações apresentadas após a entrega dos laudos periciais médico e de engenharia. E, quanto a estas, registro que os quesitos apresentados pelas partes (autor, perícia médica; ré, perícia de engenharia) não atendem ao disposto no 2o parágrafo dos despachos dos #id:8af88f6 e #id:5ce2613. Ademais, a questão relativa à elisão dos agentes insalubres e periculosos por meio de EPI diz respeito, exclusivamente, à prova documental, ante a necessidade do registro e da verificação do CA correspondente. Por esta mesma razão, não há falar em prova oral para comprovar a entrega e utilização dos EPIs, visto que a ré não juntou os recibos correspondentes. Assim, indefiro o pedido formulado pela ré. Considerando que o autor não apresentou pedido, tampouco justificativa, acerca da necessidade de prova oral, declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo de 5 dias para a apresentação de razões finais. Venham os autos conclusos imediatamente. As petições colocadas em sigilo serão desconsideradas e tidas como não apresentadas. Fica designado julgamento para o dia 11/09/2026, às 15:20 horas, ficando as partes cientes de que serão intimadas da decisão via DJEN. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2026. IVANA MELLER SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO ALCARA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000538-39.2026.5.02.0044 RECLAMANTE: RODRIGO ALCARA MARTINS RECLAMADO: ELEVADORES VILLARTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8af88f6 proferido nos autos. #id:516342a : Ciência às partes do laudo pericial apresentado. Saliento que a mera impugnação jurídica não ensejará o retorno dos autos ao perito, sendo que o processo retornará ao perito, tão-somente, em casos que envolvam omissão ou nulidades evidentes. Registro, também, que serão aceitos quesitos complementares apenas sobre fatos novos surgidos com a apresentação do laudo pericial ou com a própria realização da perícia. Quesitos relacionados às teses da inicial e da defesa, bem como os decorrentes destas possibilidades (tais como concausa, grau e período da incapacidade e sobre EPI adequados - frequência de substituição) não serão aceitos, neste momento processual, em razão da preclusão ocorrida com o decurso do prazo concedido em audiência. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar justificativa explícita, específica e detalhada sobre a necessidade de provas em audiência e a sua finalidade, especificando os fatos controvertidos que pretende comprovar e por qual tipo de prova oral, sob pena de preclusão. O silêncio das partes quanto à especificação de provas em audiência ou sem o cumprimento dos exatos termos acima, implicará o reconhecimento da sua desnecessidade, ensejando o encerramento da instrução, a abertura de prazo para razões finais e o julgamento conforme o estado do processo (art. 353, CPC). Após o quinquídio supra, voltem-me conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO ALCARA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000538-39.2026.5.02.0044 RECLAMANTE: RODRIGO ALCARA MARTINS RECLAMADO: ELEVADORES VILLARTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8af88f6 proferido nos autos. #id:516342a : Ciência às partes do laudo pericial apresentado. Saliento que a mera impugnação jurídica não ensejará o retorno dos autos ao perito, sendo que o processo retornará ao perito, tão-somente, em casos que envolvam omissão ou nulidades evidentes. Registro, também, que serão aceitos quesitos complementares apenas sobre fatos novos surgidos com a apresentação do laudo pericial ou com a própria realização da perícia. Quesitos relacionados às teses da inicial e da defesa, bem como os decorrentes destas possibilidades (tais como concausa, grau e período da incapacidade e sobre EPI adequados - frequência de substituição) não serão aceitos, neste momento processual, em razão da preclusão ocorrida com o decurso do prazo concedido em audiência. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar justificativa explícita, específica e detalhada sobre a necessidade de provas em audiência e a sua finalidade, especificando os fatos controvertidos que pretende comprovar e por qual tipo de prova oral, sob pena de preclusão. O silêncio das partes quanto à especificação de provas em audiência ou sem o cumprimento dos exatos termos acima, implicará o reconhecimento da sua desnecessidade, ensejando o encerramento da instrução, a abertura de prazo para razões finais e o julgamento conforme o estado do processo (art. 353, CPC). Após o quinquídio supra, voltem-me conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELEVADORES VILLARTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000538-39.2026.5.02.0044 RECLAMANTE: RODRIGO ALCARA MARTINS RECLAMADO: ELEVADORES VILLARTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce2613 proferido nos autos. #id:eaef127 : Ciência às partes do laudo pericial apresentado. Saliento que a mera impugnação jurídica não ensejará o retorno dos autos ao perito, sendo que o processo retornará ao perito, tão-somente, em casos que envolvam omissão ou nulidades evidentes. Registro, também, que serão aceitos quesitos complementares apenas sobre fatos novos surgidos com a apresentação do laudo pericial ou com a própria realização da perícia. Quesitos relacionados às teses da inicial e da defesa, bem como os decorrentes destas possibilidades (tais como concausa, grau e período da incapacidade e sobre EPI adequados - frequência de substituição) não serão aceitos, neste momento processual, em razão da preclusão ocorrida com o decurso do prazo concedido em audiência. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar justificativa explícita, específica e detalhada sobre a necessidade de provas em audiência e a sua finalidade, especificando os fatos controvertidos que pretende comprovar e por qual tipo de prova oral, sob pena de preclusão. O silêncio das partes quanto à especificação de provas em audiência ou sem o cumprimento dos exatos termos acima, implicará o reconhecimento da sua desnecessidade, ensejando o encerramento da instrução, a abertura de prazo para razões finais e o julgamento conforme o estado do processo (art. 353, CPC). Após o quinquídio supra, voltem-me conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELEVADORES VILLARTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000538-39.2026.5.02.0044 RECLAMANTE: RODRIGO ALCARA MARTINS RECLAMADO: ELEVADORES VILLARTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce2613 proferido nos autos. #id:eaef127 : Ciência às partes do laudo pericial apresentado. Saliento que a mera impugnação jurídica não ensejará o retorno dos autos ao perito, sendo que o processo retornará ao perito, tão-somente, em casos que envolvam omissão ou nulidades evidentes. Registro, também, que serão aceitos quesitos complementares apenas sobre fatos novos surgidos com a apresentação do laudo pericial ou com a própria realização da perícia. Quesitos relacionados às teses da inicial e da defesa, bem como os decorrentes destas possibilidades (tais como concausa, grau e período da incapacidade e sobre EPI adequados - frequência de substituição) não serão aceitos, neste momento processual, em razão da preclusão ocorrida com o decurso do prazo concedido em audiência. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar justificativa explícita, específica e detalhada sobre a necessidade de provas em audiência e a sua finalidade, especificando os fatos controvertidos que pretende comprovar e por qual tipo de prova oral, sob pena de preclusão. O silêncio das partes quanto à especificação de provas em audiência ou sem o cumprimento dos exatos termos acima, implicará o reconhecimento da sua desnecessidade, ensejando o encerramento da instrução, a abertura de prazo para razões finais e o julgamento conforme o estado do processo (art. 353, CPC). Após o quinquídio supra, voltem-me conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO ALCARA MARTINS