1000526-07.2026.8.26.0238
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- Repetição de indébito
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000526-07.2026.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Kemilly Ribeiro dos Santos - - Olinda Francisca Vieira Ribeiro dos Santos - - Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos - ção ao licenciamento do veículo), renove a pretensão. Ante o exposto: (I) Recebo a manifestação de fls. 57/59 e o Laudo Pericial Oficial do IMESC (fls. 60/77), reconhecendo suprida a exigência documental relativa à comprovação do grau do TEA da autora, restando demonstrada, neste momento, a probabilidade do direito; (II) Mantenho, contudo, o indeferimento da tutela de urgência, ante a ausência de comprovação do periculum in mora, pelas razões acima expostas; (III) Prossiga-se o feito em seus regulares termos, com a intimação dos requerentes para que apresentem réplica à contestação de fls. 78/137, em quinze dias. Intimem-se. - ADV: NELSON ROBERTO BERNARDO CAMPOS (OAB 530988/SP), NELSON ROBERTO BERNARDO CAMPOS (OAB 530988/SP), NELSON ROBERTO BERNARDO CAMPOS (OAB 530988/SP)
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CARLOS EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Autor KEMILLY RIBEIRO DOS SANTOS
Autor OLINDA FRANCISCA VIEIRA RIBEIRO DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NELSON ROBERTO BERNARDO CAMPOS
OAB: 530988/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1000526-07.2026.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Kemilly Ribeiro dos Santos - - Olinda Francisca Vieira Ribeiro dos Santos - - Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos - ção ao licenciamento do veículo), renove a pretensão. Ante o exposto: (I) Recebo a manifestação de fls. 57/59 e o Laudo Pericial Oficial do IMESC (fls. 60/77), reconhecendo suprida a exigência documental relativa à comprovação do grau do TEA da autora, restando demonstrada, neste momento, a probabilidade do direito; (II) Mantenho, contudo, o indeferimento da tutela de urgência, ante a ausência de comprovação do periculum in mora, pelas razões acima expostas; (III) Prossiga-se o feito em seus regulares termos, com a intimação dos requerentes para que apresentem réplica à contestação de fls. 78/137, em quinze dias. Intimem-se. - ADV: NELSON ROBERTO BERNARDO CAMPOS (OAB 530988/SP), NELSON ROBERTO BERNARDO CAMPOS (OAB 530988/SP), NELSON ROBERTO BERNARDO CAMPOS (OAB 530988/SP)