1000511-77.2026.5.02.0037

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000511-77.2026.5.02.0037 REQUERENTE: ROMILDO BARROS LIMA REQUERIDO: OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4160f2e proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO FILIPOVITCH PEREIRA DECISÃO Vistos. Sentença: c19893e Responsabilidade: a) Solidária da 3ª reclamada PHOENIX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; b) Subsidiária do 2º reclamado MAMEDE ZAKARIA SULEIMAN e da 4ª reclamada ALGAR TELECOM S/A 1) Inicialmente, esclareço tratar-se os presentes autos de cumprimento provisório de sentença referente ao processo principal nº 1001470-19.2024.5.02.0037. 2) Reconsidero o despacho de id.10fcd7b no qual se determinou a manifestação das partes em relação ao laudo pericial pois, na realidade a manifestação do perito de id.7c25934 trata-se de esclarecimentos ao juízo, de modo que as partes deveriam ter sido intimadas apenas para tomar conhecimento e não para manifestação com abertura de prazo conforme constou. Considerando que as impugnações apresentadas foram esclarecidas, dou por encerrado o trabalho pericial, acolhendo o laudo bem como os esclarecimentos prestados e, por estar em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados (id.2a6eb58), fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/06/2026, em: PRINCIPAL CORRIGIDO: R$ 36.784,50 JUROS: R$ 5.836,09 TOTAL BRUTO: R$ 42.620,59 FGTS para depósito: R$ 10.663,32 FGTS JUROS: R$ 1.699,03 FGTS TOTAL para depósito: R$ 12.332,35 HONORÁRIOS PERÍCIA PERICULOSIDADE (ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA) : R$ 2.918,97 HONORÁRIOS PERÍCIA CONTÁBIL (JOHN IROSHI IANO): R$ 2.000,00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR (5%): R$ 2.747,65 CUSTAS: R$ 0,00 INSS RCDA: R$ 8.165,17 INSS RCTE: R$ 2.035,22 IRPF**: R$ 0,00 ** Período Condenação: 36 meses. Base tributável: R$ 26.839,32 Dispensada intimação ao INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Cálculos de atualização para data atual: id.d424de6 Determina-se a intimação da 1ª e 3ª reclamadas, para que cumpram a sentença, efetuando o pagamento dos valores fixados na decisão acima, PREFERENCIALMENTE NO BANCO DO BRASIL, em 15 (quinze) dias (§ 2º do art. 513 e art. 523, caput, do CPC). Decorrido o prazo e silentes as reclamadas: 1) Sem prejuízo das determinações acima, caso não haja o pagamento espontâneo, execute-se. 2) Infrutífera a tentativa de constrição patrimonial da devedora principal, intime-se as devedoras subsidiárias para pagamento, também no prazo de 15 (quinze dias) (§ 2º do art. 513 e art. 523 do CPC). Lembro que a responsabilidade subsidiária foi reconhecida em sentença, com trânsito em julgado. 3) Caso a responsável subsidiária não pague, execute-se. Nesse momento, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica da executada principal, uma vez que, havendo devedora subsidiária condenada em sentença transitada em julgado, a execução deve voltar-se contra ela. 4) Se infrutífera a tentativa de constrição patrimonial também da responsável subsidiária, será instaurado, nos termos do art. 855-A, da CLT, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal e da subsidiária, ambas executadas, a fim de que seja apurada a responsabilidade dos sócios. Para tanto, deverá o reclamante juntar ficha cadastral SIMPLIFICADA da(s) reclamada(s), atualizada(s) junto à JUCESP, no prazo de 05 dias. Deverá indicar ainda o nome dos sócios a serem incluídos no polo passivo, sob sua responsabilidade, observando o período contratual e a data do ajuizamento da ação. Ato subsequente, determino que a Secretaria da Vara providencie a inclusão dos sócios constantes do contrato social da devedora principal e da subsidiária no polo passivo (no sistema do Pje) e, após, cite-os para manifestação em quinze (15) dias, em observância ao artigo 855-A, da CLT, combinado com os artigos 133 e seguintes, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Decorrido o prazo, sem resposta, ou julgado procedente o incidente (IDPJ), executem-se sócios responsáveis (incluídos na execução). 5) ENFATIZO QUE, RESTANDO NEGATIVAS AS TENTATIVAS DE BLOQUEIO DE VALORES DOS EXECUTADOS (pessoas jurídicas e físicas já incluídas na execução, após julgamento do IDPJ), todos devem ser incluídos no BNDT e no SERASAJUD. Ciência às partes. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2026. SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROMILDO BARROS LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000511-77.2026.5.02.0037 REQUERENTE: ROMILDO BARROS LIMA REQUERIDO: OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4160f2e proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO FILIPOVITCH PEREIRA DECISÃO Vistos. Sentença: c19893e Responsabilidade: a) Solidária da 3ª reclamada PHOENIX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; b) Subsidiária do 2º reclamado MAMEDE ZAKARIA SULEIMAN e da 4ª reclamada ALGAR TELECOM S/A 1) Inicialmente, esclareço tratar-se os presentes autos de cumprimento provisório de sentença referente ao processo principal nº 1001470-19.2024.5.02.0037. 2) Reconsidero o despacho de id.10fcd7b no qual se determinou a manifestação das partes em relação ao laudo pericial pois, na realidade a manifestação do perito de id.7c25934 trata-se de esclarecimentos ao juízo, de modo que as partes deveriam ter sido intimadas apenas para tomar conhecimento e não para manifestação com abertura de prazo conforme constou. Considerando que as impugnações apresentadas foram esclarecidas, dou por encerrado o trabalho pericial, acolhendo o laudo bem como os esclarecimentos prestados e, por estar em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados (id.2a6eb58), fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/06/2026, em: PRINCIPAL CORRIGIDO: R$ 36.784,50 JUROS: R$ 5.836,09 TOTAL BRUTO: R$ 42.620,59 FGTS para depósito: R$ 10.663,32 FGTS JUROS: R$ 1.699,03 FGTS TOTAL para depósito: R$ 12.332,35 HONORÁRIOS PERÍCIA PERICULOSIDADE (ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA) : R$ 2.918,97 HONORÁRIOS PERÍCIA CONTÁBIL (JOHN IROSHI IANO): R$ 2.000,00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR (5%): R$ 2.747,65 CUSTAS: R$ 0,00 INSS RCDA: R$ 8.165,17 INSS RCTE: R$ 2.035,22 IRPF**: R$ 0,00 ** Período Condenação: 36 meses. Base tributável: R$ 26.839,32 Dispensada intimação ao INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Cálculos de atualização para data atual: id.d424de6 Determina-se a intimação da 1ª e 3ª reclamadas, para que cumpram a sentença, efetuando o pagamento dos valores fixados na decisão acima, PREFERENCIALMENTE NO BANCO DO BRASIL, em 15 (quinze) dias (§ 2º do art. 513 e art. 523, caput, do CPC). Decorrido o prazo e silentes as reclamadas: 1) Sem prejuízo das determinações acima, caso não haja o pagamento espontâneo, execute-se. 2) Infrutífera a tentativa de constrição patrimonial da devedora principal, intime-se as devedoras subsidiárias para pagamento, também no prazo de 15 (quinze dias) (§ 2º do art. 513 e art. 523 do CPC). Lembro que a responsabilidade subsidiária foi reconhecida em sentença, com trânsito em julgado. 3) Caso a responsável subsidiária não pague, execute-se. Nesse momento, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica da executada principal, uma vez que, havendo devedora subsidiária condenada em sentença transitada em julgado, a execução deve voltar-se contra ela. 4) Se infrutífera a tentativa de constrição patrimonial também da responsável subsidiária, será instaurado, nos termos do art. 855-A, da CLT, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal e da subsidiária, ambas executadas, a fim de que seja apurada a responsabilidade dos sócios. Para tanto, deverá o reclamante juntar ficha cadastral SIMPLIFICADA da(s) reclamada(s), atualizada(s) junto à JUCESP, no prazo de 05 dias. Deverá indicar ainda o nome dos sócios a serem incluídos no polo passivo, sob sua responsabilidade, observando o período contratual e a data do ajuizamento da ação. Ato subsequente, determino que a Secretaria da Vara providencie a inclusão dos sócios constantes do contrato social da devedora principal e da subsidiária no polo passivo (no sistema do Pje) e, após, cite-os para manifestação em quinze (15) dias, em observância ao artigo 855-A, da CLT, combinado com os artigos 133 e seguintes, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Decorrido o prazo, sem resposta, ou julgado procedente o incidente (IDPJ), executem-se sócios responsáveis (incluídos na execução). 5) ENFATIZO QUE, RESTANDO NEGATIVAS AS TENTATIVAS DE BLOQUEIO DE VALORES DOS EXECUTADOS (pessoas jurídicas e físicas já incluídas na execução, após julgamento do IDPJ), todos devem ser incluídos no BNDT e no SERASAJUD. Ciência às partes. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2026. SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PHOENIX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ALGAR TELECOM S/A - MAMEDE ZAKARIA SULEIMAN - OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA