1000484-19.2026.8.26.0541
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000484-19.2026.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul - Recorrida: Tatiane Vaqueiro dos Santos - Magistrado(a) Danilo Mansano Barioni - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. SANTA FÉ DO SUL. AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. DESCABIMENTO. ATIVIDADES DESEMPENHADAS EM CRECHE/ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS HIPÓTESES DO ANEXO 14 DA NR-15. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES OU MATERIAL INFECTOCONTAGIANTE EM ESTABELECIMENTO DESTINADO AOS CUIDADOS DA SAÚDE HUMANA. LAUDO PERICIAL OU PROVA EMPRESTADA QUE NÃO VINCULA O JULGADOR QUANDO HÁ INADEQUADO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA ATIVIDADE. ART. 479 DO CPC. SÚMULA 448 DO TST. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) - Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA Fé DO SUL
Réu TATIANE VAQUEIRO DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BARCELOS ANTONIO SILVEIRA
OAB: 309428/SP
ALBERTO HARUO TAKAKI
OAB: 356274/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000484-19.2026.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul - Recorrida: Tatiane Vaqueiro dos Santos - Magistrado(a) Danilo Mansano Barioni - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. SANTA FÉ DO SUL. AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. DESCABIMENTO. ATIVIDADES DESEMPENHADAS EM CRECHE/ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS HIPÓTESES DO ANEXO 14 DA NR-15. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES OU MATERIAL INFECTOCONTAGIANTE EM ESTABELECIMENTO DESTINADO AOS CUIDADOS DA SAÚDE HUMANA. LAUDO PERICIAL OU PROVA EMPRESTADA QUE NÃO VINCULA O JULGADOR QUANDO HÁ INADEQUADO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA ATIVIDADE. ART. 479 DO CPC. SÚMULA 448 DO TST. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) - Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - 16º Andar, Sala 1607