1000480-82.2021.8.26.0435
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000480-82.2021.8.26.0435 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedreira - Apelante: C. M. M. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: P. R. T. B. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Rejeitaram a preliminar de nulidade e negaram provimento ao recurso. V.U - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. UTILIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM PROCESSO PREVIDENCIÁRIO COMO PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE E SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. MÉRITO. ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS QUE POSSUEM CARÁTER ASSISTENCIAL, EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE QUE SE CONSOLIDOU ANOS APÓS O ENCERRAMENTO DA CONVIVÊNCIA MARITAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INAPTIDÃO LABORAL CONTEMPORÂNEA À DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA QUE NÃO SUBSISTE PARA NECESSIDADES SUPERVENIENTES SURGIDAS APÓS O FIM DO VÍNCULO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Monica Francisconi (OAB: 318059/SP) (Convênio A.J/OAB) - Renan Santana Carvalho (OAB: 348180/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor C. M. M. DA S.
Réu P. R. T. B.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MONICA FRANCISCONI
OAB: 318059/SP
RENAN SANTANA CARVALHO
OAB: 348180/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000480-82.2021.8.26.0435 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedreira - Apelante: C. M. M. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: P. R. T. B. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Rejeitaram a preliminar de nulidade e negaram provimento ao recurso. V.U - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. UTILIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM PROCESSO PREVIDENCIÁRIO COMO PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE E SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. MÉRITO. ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS QUE POSSUEM CARÁTER ASSISTENCIAL, EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE QUE SE CONSOLIDOU ANOS APÓS O ENCERRAMENTO DA CONVIVÊNCIA MARITAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INAPTIDÃO LABORAL CONTEMPORÂNEA À DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA QUE NÃO SUBSISTE PARA NECESSIDADES SUPERVENIENTES SURGIDAS APÓS O FIM DO VÍNCULO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Monica Francisconi (OAB: 318059/SP) (Convênio A.J/OAB) - Renan Santana Carvalho (OAB: 348180/SP) - 4º andar