1000479-77.2023.8.26.0322
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000479-77.2023.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: A. R. P. de S. e outro - Apelado: I. de A. M. A. S. P. E. - I. e outro - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram parcial provimento ao recurso, restaurando-se a tutela anteriormente deferida, nos termos que constarão do V. Acórdão. V. U. - APELAÇÃO IAMSPE - AUTOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PRETENSÃO DE COMPELIR O IAMSPE A FORNECER TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO MIG (MÉTODO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL), ATRAVÉS DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES INTENSIVAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMA DEVIDA - COMPROVAÇÃO ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO - PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM RELATÓRIO MÉDICO DEMONSTRANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PELO MÉTODO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTOU O BENEFÍCIO EXPERIMENTADO PELO AUTOR E A NECESSIDADE CONSEQUENTE DE PROSSEGUIR NA TERAPIA QUE VEM RECEBENDO - INDISPONIBILIDADE DE TRATAMENTO CONVENCIONAL PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NÃO EXIME A AUTARQUIA ESTADUAL EM RELAÇÃO AOS SEUS CONTRIBUINTES E BENEFICIÁRIOS - DEVER DE FORNECER O TRATAMENTO PRESCRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2º, DO DECRETO-LEI Nº 257/1970 - RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O IAMSPE E SEUS BENEFICIÁRIOS QUE SE ASSEMELHA ÀQUELA HAVIDA ENTRE OS PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS E SEUS SEGURADOS, PORQUANTO O SERVIÇO É CUSTEADO PELOS BENEFICIÁRIOS O IAMSPE DEVE PROVER ASSISTÊNCIA AOS QUE ADEREM AO SEU SISTEMA PRECEDENTES SENTENÇA REFORMADA RESISTÊNCIA AO TRATAMENTO DIFERENCIADO QUE, NO ENTANTO, NÃO CONFIGURA DANOS MORAIS - RESTAURAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lorraine Ferreira de Toledo Piza Lopes (OAB: 465287/SP) - Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor A. R. P. DE S.
Réu I. DE A. M. A. S. P. E. I.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS
OAB: 274894/SP
LORRAINE FERREIRA DE TOLEDO PIZA LOPES
OAB: 465287/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000479-77.2023.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: A. R. P. de S. e outro - Apelado: I. de A. M. A. S. P. E. - I. e outro - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram parcial provimento ao recurso, restaurando-se a tutela anteriormente deferida, nos termos que constarão do V. Acórdão. V. U. - APELAÇÃO IAMSPE - AUTOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PRETENSÃO DE COMPELIR O IAMSPE A FORNECER TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO MIG (MÉTODO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL), ATRAVÉS DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES INTENSIVAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMA DEVIDA - COMPROVAÇÃO ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO - PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM RELATÓRIO MÉDICO DEMONSTRANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PELO MÉTODO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTOU O BENEFÍCIO EXPERIMENTADO PELO AUTOR E A NECESSIDADE CONSEQUENTE DE PROSSEGUIR NA TERAPIA QUE VEM RECEBENDO - INDISPONIBILIDADE DE TRATAMENTO CONVENCIONAL PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NÃO EXIME A AUTARQUIA ESTADUAL EM RELAÇÃO AOS SEUS CONTRIBUINTES E BENEFICIÁRIOS - DEVER DE FORNECER O TRATAMENTO PRESCRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2º, DO DECRETO-LEI Nº 257/1970 - RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O IAMSPE E SEUS BENEFICIÁRIOS QUE SE ASSEMELHA ÀQUELA HAVIDA ENTRE OS PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS E SEUS SEGURADOS, PORQUANTO O SERVIÇO É CUSTEADO PELOS BENEFICIÁRIOS O IAMSPE DEVE PROVER ASSISTÊNCIA AOS QUE ADEREM AO SEU SISTEMA PRECEDENTES SENTENÇA REFORMADA RESISTÊNCIA AO TRATAMENTO DIFERENCIADO QUE, NO ENTANTO, NÃO CONFIGURA DANOS MORAIS - RESTAURAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lorraine Ferreira de Toledo Piza Lopes (OAB: 465287/SP) - Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP) (Procurador) - 1° andar