1000476-51.2020.8.26.0315

Processo 1000476-51.2020.8.26.0315 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Covolam - Luis Marcos Zanardo - - Maria de Lourdes Zanardo Negrão - - Dirce Maria Zanardo - - Roberto Zanardo - Vistos. Na decisão de fls. 188/189 restou consignado: 1 - que a parte disponível deixada para a inventariante MARIA COVOLAN, por meio de testamento, corresponde a 50% dos bens (parte disponível) deixados pela falecido existentes na data do falecimento. 2 - Em relação ao bem doado, objeto da matrícula 6869 do CRI Local ao herdeiro Roberto: Conforme constou expressamente na escritura de doação (fls. 127/129, especialmente fls. 129), o bem foi doado como adiantamento de herança (legítima) e, portanto, deve ser colacionado. 3 - Em relação ao imóvel objeto da matrícula 3365 do CRI Local, doado à herdeira Dirce, na proporção de 1/3: Não constou expressamente, na escritura de doação (fls. 131/134), que o imóvel deveria ser colacionado mas sim que sairia da parte legítima do falecido. Dessa forma, se não houve invasão da legitima, o imóvel não será colacionado. 4 - Em relação à doação do percentual de 11,7427% do imóvel objeto da matrícula 3365 do CRI de Laranjal Paulista na data de 22.09.2017 à neta do falecido Núbia (fls. 136/139). Também não constou expressamente que essa parte deveria ser colacionada. Dessa forma, se não houve invasão da legitima, o imóvel não será colacionado Com isso, a fim de se verificar se a doação realizada sobre o imóvel objeto da matrícula 3365 invadiram ou não a legitima foi determinada prova pericial de avaliação (fls. 204), com laudo pericial em fls. 248/290. Posteriormente, houve acordo entre os filhos-herdeiros, regularmente homologado, encartado em fls. 305/317. Com isso, determinou-se que realizassem o recolhimento do ITCMD (fls. 321). Contudo, em manifestação de fls. 367/371, a inventariante diz que as doações acima invadiram a legitima e, assim, deveriam compor o monte-mor partível. Assim, determina-se: 1 - Que os bens que integram o monte partível são os imóveis objetos das matrículas 6869 e 3365 do CRI de Laranjal Paulista e um veículo automotor GOL, ano 2002/2003, além dos valores recebidos a título de arrendamento do imóvel rural. 2 - Em relação a contrato de arrendamento do imóvel rural foi acostado o contrato realizado entre a Usina e o falecido (fls. 501/509), bem como, os pagamentos realizados as herdeiros Luiz Marcos, Maria de Lourdes e Dirce Maria de 2019 para cá, após o falecimento. Dessa forma, os valores recebidos por esses herdeiros devem ser objeto de colação, como adiantamento da legítima. 3 - O imóvel objeto da matrícula 6869 do CRI de Laranjal Paulista foi avaliado em 537.807,00 e o imóvel objeto da matrícula 3365 foi avaliado em R$ 1.565.167,00 para dezembro de 2018 (data do óbito - fls. 14/15). Restou consignado que o imóvel objeto da matrícula 6869 seria colacionado. Já as doações de partes do imóvel objeto da matrícula 3365 deve ser objeto de colação na parte que invade a legítima, vez que não restou consignado expressamente tal fato nos atos de doação. Dessa forma, considerando as avaliações dos bens imóveis já realizadas, os documentos sobre o arrendamento rural, o reconhecimento da união estável do falecido com a inventariante, deve a inventariante ofertar o plano final de partilha, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP), EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP), EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP), EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP), TÂNIA CATARINA FREITAS FRANZOLIN (OAB 146294/SP), LARISSA DE ARRUDA LARA (OAB 406873/SP), ANTONIO CARLOS SALGADO FILHO (OAB 408872/SP)