1000459-02.2016.8.26.0106
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000459-02.2016.8.26.0106 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: E. de S. P. - Interessado: M. de S. P. - Apelado: D. S. da H. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL ADMINISTRATIVO E CIVIL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ERRO MÉDICO CIRURGIA FEITA EMO LADO ERRADO DO CORPO CONFIGURAÇÃO DO DANO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO-RÉU. APELO DESPROVIDO. 1. DE FATO, COMO AFIRMADO PELA R. SENTENÇA, PASSOU O AUTOR POR SOFRIMENTO, ANGÚSTIA, DESGASTE EMOCIONAL E TEVE VIOLADA A SUA DIGNIDADE. 2. A INSTRUÇÃO PROCESSUAL DEMONSTROU QUE O AUTOR FOI SUBMETIDO A DOIS PROCEDIMENTOS INVASIVOS (FOTOGRAFIAS, DOCUMENTOS E LAUDO PERICIAL), QUANDO NA VERDADE, O DIAGNÓSTICO APONTAVA HÉRNIA SOMENTE EM UM DOS LADOS. 3. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 30.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUE DEVE SER MANTIDO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS REPARATÓRIOS E INIBITÓRIOS, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E GRAU DE EXTENSÃO/POTENCIALIDADE LESIVA DA CONDUTA AO SE FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, DEVE-SE OBSERVAR O BINÔMIO SEGUNDO O QUAL ELA NÃO PODE SER NEM EXCESSIVA, SOB PENA DE CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, NEM ÍNFIMA, SOB PENA DE DESMERECER A LESADO E SERVIR DE ESTÍMULO A OUTRAS CONDUTAS INDEVIDAS.4. VERBA SUJEITA A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NA FORMA DOS TEMAS Nº 905 DO C. STJ E 810 DO STF.5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL EM DESFAVOR DO ESTADO NA FORMA DO ART. 85, § 11º, DO CPC.R. SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO DO ESTADO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) (Procurador) - Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/SP) (Procurador) - Daiana de Araujo Cosme (OAB: 264346/SP) - Tuane Rosa Borges (OAB: 422277/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu D. S. DA H.
Autor E. DE S. P.
Autor M. DE S. P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DAIANA DE ARAUJO COSME
OAB: 264346/SP
FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE
OAB: 270368/SP
RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS
OAB: 257112/SP
TUANE ROSA BORGES
OAB: 422277/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000459-02.2016.8.26.0106 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: E. de S. P. - Interessado: M. de S. P. - Apelado: D. S. da H. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL ADMINISTRATIVO E CIVIL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ERRO MÉDICO CIRURGIA FEITA EMO LADO ERRADO DO CORPO CONFIGURAÇÃO DO DANO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO-RÉU. APELO DESPROVIDO. 1. DE FATO, COMO AFIRMADO PELA R. SENTENÇA, PASSOU O AUTOR POR SOFRIMENTO, ANGÚSTIA, DESGASTE EMOCIONAL E TEVE VIOLADA A SUA DIGNIDADE. 2. A INSTRUÇÃO PROCESSUAL DEMONSTROU QUE O AUTOR FOI SUBMETIDO A DOIS PROCEDIMENTOS INVASIVOS (FOTOGRAFIAS, DOCUMENTOS E LAUDO PERICIAL), QUANDO NA VERDADE, O DIAGNÓSTICO APONTAVA HÉRNIA SOMENTE EM UM DOS LADOS. 3. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 30.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUE DEVE SER MANTIDO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS REPARATÓRIOS E INIBITÓRIOS, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E GRAU DE EXTENSÃO/POTENCIALIDADE LESIVA DA CONDUTA AO SE FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, DEVE-SE OBSERVAR O BINÔMIO SEGUNDO O QUAL ELA NÃO PODE SER NEM EXCESSIVA, SOB PENA DE CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, NEM ÍNFIMA, SOB PENA DE DESMERECER A LESADO E SERVIR DE ESTÍMULO A OUTRAS CONDUTAS INDEVIDAS.4. VERBA SUJEITA A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NA FORMA DOS TEMAS Nº 905 DO C. STJ E 810 DO STF.5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL EM DESFAVOR DO ESTADO NA FORMA DO ART. 85, § 11º, DO CPC.R. SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO DO ESTADO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) (Procurador) - Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/SP) (Procurador) - Daiana de Araujo Cosme (OAB: 264346/SP) - Tuane Rosa Borges (OAB: 422277/SP) - 1º andar