1000458-43.2018.8.26.0301
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000458-43.2018.8.26.0301 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jarinu - Apelante: Município de Jarinu - Apelada: Lia Mara Gatamorta (E outros(as)) e outros - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso voluntário e acolheram parcialmente a remessa necessária para reformar o r. decisum quanto aos consectários legais. V. U. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. PACIENTE QUE DEU ENTRADA NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE JARINU COM SINTOMAS CLÁSSICOS DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. ALTA HOSPITALAR PRECOCE, SEM A DEVIDA REALIZAÇÃO DE ELETROCARDIOGRAMA IMPRESSO E DE DOSAGEM SERIADA DE ENZIMAS CARDÍACAS. ÓBITO DA VÍTIMA CERCA DE DUAS HORAS APÓS A LIBERAÇÃO PARA SUA RESIDÊNCIA. NEGLIGÊNCIA E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO CARACTERIZADAS. LAUDO PERICIAL DO IMESC CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO CLÍNICA CORRETA DIMINUIU INDUBITAVELMENTE AS CHANCES DE TRATAMENTO E SOBREVIVÊNCIA DO PACIENTE. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM FAVOR DA CÔNJUGE E DOS FILHOS MAIORES E CAPAZES. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO NA ORIGEM (R$ 100.000,00 PARA A VIÚVA E R$ 70.000,00 PARA CADA FILHO), POR ATENDER AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. PEQUENO REPARO EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA PARA A ESTRITA ADEQUAÇÃO DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO AOS TEMAS Nº 810/STF E 905/STJ, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC NOS TERMOS DA EC Nº 113/2021 ATÉ 31/07/2025 E O REGRAMENTO DA EC Nº 136/2025 A PARTIR DE 01/08/2025. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE ACOLHIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP) (Procurador) - Caroline Michele Schmitt (OAB: 371669/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu LIA MARA GATAMORTA
Autor MUNICíPIO DE JARINU
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FABIANA DE GODOI SILVA
OAB: 225676/SP
CAROLINE MICHELE SCHMITT
OAB: 371669/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000458-43.2018.8.26.0301 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jarinu - Apelante: Município de Jarinu - Apelada: Lia Mara Gatamorta (E outros(as)) e outros - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso voluntário e acolheram parcialmente a remessa necessária para reformar o r. decisum quanto aos consectários legais. V. U. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. PACIENTE QUE DEU ENTRADA NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE JARINU COM SINTOMAS CLÁSSICOS DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. ALTA HOSPITALAR PRECOCE, SEM A DEVIDA REALIZAÇÃO DE ELETROCARDIOGRAMA IMPRESSO E DE DOSAGEM SERIADA DE ENZIMAS CARDÍACAS. ÓBITO DA VÍTIMA CERCA DE DUAS HORAS APÓS A LIBERAÇÃO PARA SUA RESIDÊNCIA. NEGLIGÊNCIA E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO CARACTERIZADAS. LAUDO PERICIAL DO IMESC CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO CLÍNICA CORRETA DIMINUIU INDUBITAVELMENTE AS CHANCES DE TRATAMENTO E SOBREVIVÊNCIA DO PACIENTE. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM FAVOR DA CÔNJUGE E DOS FILHOS MAIORES E CAPAZES. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO NA ORIGEM (R$ 100.000,00 PARA A VIÚVA E R$ 70.000,00 PARA CADA FILHO), POR ATENDER AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. PEQUENO REPARO EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA PARA A ESTRITA ADEQUAÇÃO DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO AOS TEMAS Nº 810/STF E 905/STJ, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC NOS TERMOS DA EC Nº 113/2021 ATÉ 31/07/2025 E O REGRAMENTO DA EC Nº 136/2025 A PARTIR DE 01/08/2025. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE ACOLHIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP) (Procurador) - Caroline Michele Schmitt (OAB: 371669/SP) - 1° andar