1000457-25.2026.8.26.0383

Processo 1000457-25.2026.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Priscila Marques - Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o laudo pericial apresentado.(PRAZO: 10 DIAS). - ADV: MARCELA CARVALHO DA SILVA (OAB 383347/SP), GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP)

Processo 1000457-25.2026.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Priscila Marques - FLS. 47: FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA COMPARECIMENTO NA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 18:10 HS, LOCAL - AV. WASHINGTON LUIZ, N. 2728 - 3º ANDAR - SALA 305, EDIFÍCIO COSMOPOLITAN, PRESIDENTE PRUDENTE - ADV: GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), MARCELA CARVALHO DA SILVA (OAB 383347/SP)

Processo 1000457-25.2026.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Priscila Marques - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à autora. Anote-se. A autora requer tutela antecipada de urgência, a fim de que seja restabelecido de imediato o benefício do auxílio-doença. Com efeito, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso, é necessário o contraditório e a realização da prova judicial técnica. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada de urgência. Sem prejuízo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito judicial, o(a) Dr.(a) MARCELO FERNANDES TRIBST, independentemente de compromisso, com a apresentação do laudo em quarenta e cinco (45) dias. Considerando o tempo exigido para elaboração da perícia médica, o zelo profissional, aliado a complexidade do trabalho realizado, o lugar e tempo exigidos para a prestação do serviço e, a fim de se evitar a reiterada manifestação de discordância com o laudo pericial, ante a falta de fundamentação, fixo os honorários periciais em R$1.086,00 (mil e oitenta e seis reais), nos termos da Resolução 305/2014. Faculto à autora a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias. Recebo desde já os quesitos apresentados pela parte autora. Desde já formulo os quesitos do Juízo: 1) O(a) periciando(a) apresenta alguma lesão que o(a) impossibilita trabalhar? 2)- O(a) periciando(a) é portador(a) de incapacidade laborativa que impede o exercício de atividade declarada na inicial? 3) Qual a causa desta incapacidade? 4) Desde quando remonta a incapacidade? 5) Qual a causa desta lesão? 6) Qual o grau de incapacidade para o trabalho:a) definitiva? b) temporária? b) parcial? d) total?. Decorrido o prazo para apresentação de assistente técnico, intime-se o perito para designação de local e data para realização da perícia, intimando-se a autora. Com a apresentação do laudo, tornem conclusos para análise (art. 129-A, parágrafo 1º, da Lei 8.213/1991). Intime-se. - ADV: GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), MARCELA CARVALHO DA SILVA (OAB 383347/SP)