1000455-90.2025.8.26.0027
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000455-90.2025.8.26.0027 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iacanga - Apelante: Milena Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Ecovita Incorporadora e Construtora Ltda - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO AO INDEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE RACHADURAS, INFILTRAÇÕES E MOFO ULTRAPASSAM MERO ABORRECIMENTO, COMPROMETEM A SEGURANÇA, A SAÚDE E A DIGNIDADE, ALÉM DE FRUSTRAREM O PROJETO DE MORADIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AUSÊNCIA DE RISCO ESTRUTURAL AO IMÓVEL. SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DO TJSP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Autor MILENA MOREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ
OAB: 123817/SP
LUIZ FERNANDO MAIA
OAB: 67217/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000455-90.2025.8.26.0027 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iacanga - Apelante: Milena Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Ecovita Incorporadora e Construtora Ltda - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO AO INDEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE RACHADURAS, INFILTRAÇÕES E MOFO ULTRAPASSAM MERO ABORRECIMENTO, COMPROMETEM A SEGURANÇA, A SAÚDE E A DIGNIDADE, ALÉM DE FRUSTRAREM O PROJETO DE MORADIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AUSÊNCIA DE RISCO ESTRUTURAL AO IMÓVEL. SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DO TJSP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP) - 4º andar