1000451-77.2026.5.02.0046

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000451-77.2026.5.02.0046 REQUERENTE: ELISANGELA BOTROVAS DA SILVA REQUERIDO: ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1510af3 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste, em face aos cálculos apresentados pelo perito. Informo a seguinte tramitação: Sentença Id. 8c52b85.Há depósito recursal sob id b8d0b40 (2ª reclamada).Acórdão Id. 3fafe86.Trânsito em julgado: 11/06/2020 .Laudo pericial id 128c105.Esclarecimentos periciais id 6269d6f. São Paulo, data abaixo. Mayra Milan Pereira Técnico Judiciário DECISÃO Vistos, etc. Diante da divergência estabelecida, foi designada perícia contábil. Os honorários serão moderadamente arbitrados e serão suportados pelas rés. O Sr Perito, de confiança deste Juízo, elaborou o laudo nos estritos parâmetros do julgado aplicando, outrossim, o entendimento desta Magistrada. Entendo por adequado e devidamente esclarecido o laudo apresentado. Posto isso, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito sob id 26887d3, fixando-se os seguintes parâmetros: Principal: R$166.740,56; Juros do Principal: R$26.532,98; FGTS: R$18.736,47; Juros do FGTS: R$2.530,27; INSS autor: R$1.479,83 a deduzir INSS reclamada: R$34.967,20; IR: R$326,90 a deduzir (referente a 50 meses com base tributável de R$127.278,48); honorários periciais contábeis: R$3.100,20; Honorários advocatícios a serem pagos pela reclamada ao patrono do autor R$21.454,02; VALOR TOTAL A PAGAR: R$274.061,61. Os valores indicados e juros de mora estão atualizados até 07/08/26. O montante sofrerá os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, conforme parâmetros estabelecidos na sentença exequenda. Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada a preclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir-se-á correto o cálculo apresentado”. Deixo de encaminhar os autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a decisão na forma do art. 523 do CPC/2015 (não incidindo a multa prevista no §1º de tal artigo, conforme entendimento fixado na Súmula nº 31 do TRT desta 2ª Região) e efetue o pagamento dos valores ora fixados. Se decorrido "in albis" o prazo legal, expeça-se mandado para que se proceda ao bloqueio SISBAJUD das contas da reclamada, inclusão de seu nome no BNDT e realização das pesquisas Renajud e Arisp. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA BOTROVAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000451-77.2026.5.02.0046 REQUERENTE: ELISANGELA BOTROVAS DA SILVA REQUERIDO: ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1510af3 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste, em face aos cálculos apresentados pelo perito. Informo a seguinte tramitação: Sentença Id. 8c52b85.Há depósito recursal sob id b8d0b40 (2ª reclamada).Acórdão Id. 3fafe86.Trânsito em julgado: 11/06/2020 .Laudo pericial id 128c105.Esclarecimentos periciais id 6269d6f. São Paulo, data abaixo. Mayra Milan Pereira Técnico Judiciário DECISÃO Vistos, etc. Diante da divergência estabelecida, foi designada perícia contábil. Os honorários serão moderadamente arbitrados e serão suportados pelas rés. O Sr Perito, de confiança deste Juízo, elaborou o laudo nos estritos parâmetros do julgado aplicando, outrossim, o entendimento desta Magistrada. Entendo por adequado e devidamente esclarecido o laudo apresentado. Posto isso, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito sob id 26887d3, fixando-se os seguintes parâmetros: Principal: R$166.740,56; Juros do Principal: R$26.532,98; FGTS: R$18.736,47; Juros do FGTS: R$2.530,27; INSS autor: R$1.479,83 a deduzir INSS reclamada: R$34.967,20; IR: R$326,90 a deduzir (referente a 50 meses com base tributável de R$127.278,48); honorários periciais contábeis: R$3.100,20; Honorários advocatícios a serem pagos pela reclamada ao patrono do autor R$21.454,02; VALOR TOTAL A PAGAR: R$274.061,61. Os valores indicados e juros de mora estão atualizados até 07/08/26. O montante sofrerá os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, conforme parâmetros estabelecidos na sentença exequenda. Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada a preclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir-se-á correto o cálculo apresentado”. Deixo de encaminhar os autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a decisão na forma do art. 523 do CPC/2015 (não incidindo a multa prevista no §1º de tal artigo, conforme entendimento fixado na Súmula nº 31 do TRT desta 2ª Região) e efetue o pagamento dos valores ora fixados. Se decorrido "in albis" o prazo legal, expeça-se mandado para que se proceda ao bloqueio SISBAJUD das contas da reclamada, inclusão de seu nome no BNDT e realização das pesquisas Renajud e Arisp. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA