1000436-72.2026.5.02.0252
Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região · TRT2 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- Classe
- AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATSum 1000436-72.2026.5.02.0252 RECLAMANTE: SARA DA SILVA BATISTA RECLAMADO: RL SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e71099a proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. WAGNER SANTOS BERTO DA SILVA DESPACHO Ao contrário do que postula o reclamante não há qualquer necessidade de realização de nova perícia nos autos, tampouco que nova diligência pericial seja realizada por perito diverso. Não há também, qualquer nulidade por cerceamento de defesa como alega. Nos termos do artigo 765 da CLT, cabe ao juiz a direção do processo ao qual, neste mister, tem o dever de indeferir a produção de provas desnecessárias. Convém destacar que o perito de confiança do juízo elaborou o laudo com observância dos requisitos legais e respondeu aos questionamentos da parte. Não cabe, agora, o reclamante querer desqualificar o trabalho realizado diante do resultado que lhe foi desfavorável. O perito elaborou o trabalho técnico observando as funções descritas pelo autor em sua petição inicial de modo que desnecessária a produção de prova oral sobre fatos e circunstâncias laborais já descritas pelas partes. Observe-se que o laudo pericial baseou suas conclusões nas funções e atividades realizadas conforme descrição de atividades, bem como pautou sua conclusão final nos documentos juntados aos autos. Destaco, ainda, que o artigo 443, II, do CPC estabelece que não cabe prova testemunhal sobre fatos que somente por exame pericial possam ser provados. Ressalte-se, ademais, que o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, em decorrência do princípio do livre convencimento motivado (art. 479 do Código de Processo Civil), podendo e devendo decidir a causa à luz dos demais elementos probatórios constantes dos autos. Pelo exposto, rejeito a preliminar suscitada, bem como indefiro o requerimento autoral. CUBATAO/SP, 20 de agosto de 2026. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SARA DA SILVA BATISTA
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu GRAN ROMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Autor LUIZ AUGUSTO BOSCHETTI
Réu RL SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA
Autor SARA DA SILVA BATISTA
Autor TESEU ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO
OAB: 121428/SP
ELLISON ANDRADE DOS SANTOS
OAB: 289715/SP
LUCAS DOS PASSOS PINHO
OAB: 404499/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATSum 1000436-72.2026.5.02.0252 RECLAMANTE: SARA DA SILVA BATISTA RECLAMADO: RL SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e71099a proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. WAGNER SANTOS BERTO DA SILVA DESPACHO Ao contrário do que postula o reclamante não há qualquer necessidade de realização de nova perícia nos autos, tampouco que nova diligência pericial seja realizada por perito diverso. Não há também, qualquer nulidade por cerceamento de defesa como alega. Nos termos do artigo 765 da CLT, cabe ao juiz a direção do processo ao qual, neste mister, tem o dever de indeferir a produção de provas desnecessárias. Convém destacar que o perito de confiança do juízo elaborou o laudo com observância dos requisitos legais e respondeu aos questionamentos da parte. Não cabe, agora, o reclamante querer desqualificar o trabalho realizado diante do resultado que lhe foi desfavorável. O perito elaborou o trabalho técnico observando as funções descritas pelo autor em sua petição inicial de modo que desnecessária a produção de prova oral sobre fatos e circunstâncias laborais já descritas pelas partes. Observe-se que o laudo pericial baseou suas conclusões nas funções e atividades realizadas conforme descrição de atividades, bem como pautou sua conclusão final nos documentos juntados aos autos. Destaco, ainda, que o artigo 443, II, do CPC estabelece que não cabe prova testemunhal sobre fatos que somente por exame pericial possam ser provados. Ressalte-se, ademais, que o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, em decorrência do princípio do livre convencimento motivado (art. 479 do Código de Processo Civil), podendo e devendo decidir a causa à luz dos demais elementos probatórios constantes dos autos. Pelo exposto, rejeito a preliminar suscitada, bem como indefiro o requerimento autoral. CUBATAO/SP, 20 de agosto de 2026. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SARA DA SILVA BATISTA