1000428-10.2020.5.02.0316

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000428-10.2020.5.02.0316 RECLAMANTE: EDNALDO RODRIGUES DO CARMO RECLAMADO: EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56a8a11 proferido nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Processo nº 1000428-10.2020.5.02.0316 Reclamante: EDNALDO RODRIGUES DO CARMO Reclamada: EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVÃO LIMITADA DECISÃO Analisados os esclarecimentos complementares prestados pelo perito contábil JAIR KIOCHI YAMAMURA (ID 3fc6e24), verifico que razão lhe assiste. O expert demonstrou, de forma fundamentada, a metodologia adotada para apuração da multa normativa, esclarecendo que o cálculo referente ao período de 01/05/2015 a 30/04/2016 observou o salário hora — e não o salário mensal —, em estrita conformidade com os termos do Acórdão de ID 5dc3b56, apresentando o demonstrativo das diferenças apuradas mês a mês. Ante o exposto, acolho os esclarecimentos periciais e homologo o laudo pericial contábil atualizado de ID 1836d89. Registre-se que os honorários periciais do expert JAIR KIOCHI YAMAMURA já foram soerguidos nos autos, conforme ID 079f877, não havendo nova fixação a deliberar. Consigno que, descontado o valor de R$33.126,52 levantado pelo reclamante em 09/01/2025, o saldo remanescente LÍQUIDO atualizado até 01/06/2026 é de R$19.938,85, conforme apurado no laudo atualizado. Resumo do saldo devedor (conforme laudo atualizado homologado) – Líquido devido ao reclamante: R$19.938,85 – Contribuição social devida pela reclamada: R$2.405,91 – Honorários advocatícios: R$2.896,61 Total da execução em desfavor da reclamada: R$25.241,37. Os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamante totalizam R$227,17. Dispensada a vista ao INSS, de acordo com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e art. 282, §1º, da CNCL. O Juízo encontra-se garantido desde 11/06/2026, quando a reclamada depositou o importe de R$30.271,81. Intimem-se as partes para manifestações quanto a esta decisão no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará conforme a discriminação de valores acima, subtraindo-se do crédito do autor o importe de R$1.406,82 referente ao FGTS, que será destinado à sua conta vinculada na CEF. O saldo remanescente observará o quanto disposto no artigo 60 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. GUARULHOS/SP, 16 de julho de 2026. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDNALDO RODRIGUES DO CARMO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000428-10.2020.5.02.0316 RECLAMANTE: EDNALDO RODRIGUES DO CARMO RECLAMADO: EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56a8a11 proferido nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Processo nº 1000428-10.2020.5.02.0316 Reclamante: EDNALDO RODRIGUES DO CARMO Reclamada: EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVÃO LIMITADA DECISÃO Analisados os esclarecimentos complementares prestados pelo perito contábil JAIR KIOCHI YAMAMURA (ID 3fc6e24), verifico que razão lhe assiste. O expert demonstrou, de forma fundamentada, a metodologia adotada para apuração da multa normativa, esclarecendo que o cálculo referente ao período de 01/05/2015 a 30/04/2016 observou o salário hora — e não o salário mensal —, em estrita conformidade com os termos do Acórdão de ID 5dc3b56, apresentando o demonstrativo das diferenças apuradas mês a mês. Ante o exposto, acolho os esclarecimentos periciais e homologo o laudo pericial contábil atualizado de ID 1836d89. Registre-se que os honorários periciais do expert JAIR KIOCHI YAMAMURA já foram soerguidos nos autos, conforme ID 079f877, não havendo nova fixação a deliberar. Consigno que, descontado o valor de R$33.126,52 levantado pelo reclamante em 09/01/2025, o saldo remanescente LÍQUIDO atualizado até 01/06/2026 é de R$19.938,85, conforme apurado no laudo atualizado. Resumo do saldo devedor (conforme laudo atualizado homologado) – Líquido devido ao reclamante: R$19.938,85 – Contribuição social devida pela reclamada: R$2.405,91 – Honorários advocatícios: R$2.896,61 Total da execução em desfavor da reclamada: R$25.241,37. Os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamante totalizam R$227,17. Dispensada a vista ao INSS, de acordo com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e art. 282, §1º, da CNCL. O Juízo encontra-se garantido desde 11/06/2026, quando a reclamada depositou o importe de R$30.271,81. Intimem-se as partes para manifestações quanto a esta decisão no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará conforme a discriminação de valores acima, subtraindo-se do crédito do autor o importe de R$1.406,82 referente ao FGTS, que será destinado à sua conta vinculada na CEF. O saldo remanescente observará o quanto disposto no artigo 60 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. GUARULHOS/SP, 16 de julho de 2026. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA