Detalhe do processo

1000421-85.2023.8.26.0480

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media · 🏠 Perícia indireta

Dados do processo

Órgão
Foro de Presidente Bernardes - Vara Única
Classe
Responsabilidade do Fornecedor
Termo encontrado
pericia medica
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000421-85.2023.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Carolina Braga Cavasso - - Vivian Christina Braga - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - - Kapa Pavimentação Ltda - - Consórcio Esteio Enecon - - Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S.A. - - Enecon S.A. Engenheiros e Economistas Consultores e outro - Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. - Vistos. Fls. 1394 e 1395: aguarde-se a realização da perícia médica indireta e apresentação do laudo. Fls. 1379/1389, 1399/1408, 1411, 1413 e 1414/1415: decisão de fls. 824/825 deferiu a produção de prova pericial médica indireta e de engenharia. O perito do juízo da área de engenharia apresentou laudo pericial às fls. 1071/1105, seguindo-se manifestação das partes autora (fls. 1114/1118) e ré MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES (fls. 1122/1125), CONSÓRCIO ESTEIO-ENECON (fls. 1126/1130 e 1131/1316) e KAPA (fls. 1317/1324) e da litisdenunciada (fls. 1325/1312). Manifestação do Ministério Público às fls. 1340/1343. Esclarecimentos do perito da área de engenharia às fls. 1346/1352 e 1379/1389, seguindo-se manifestação das partes (fls. 1353, 1362/1363, 1366/1370, 1371/1372, 1399/1408, 1411 e 1413). É o relatório. Decido. Expeça-se mandado de levantamento de metade do valor dos honorários do perito engenheiro. No mais, aguarde-se o decurso do prazo fixado às fls. 1390 para manifestação pela parte ré KAPA, certificando-se oportunamente. Na sequência, ao perito para que, de forma clara e objetiva, responda aos quesitos faltantes da parte ré CONSÓRCIO ESTEIO-ENECON, em 10 (dez) dias. Após, às partes, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Na sequência, Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. - ADV: EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 93169/SP), ERIC PALADINO TUMITAN (OAB 204919/SP), ERIC PALADINO TUMITAN (OAB 204919/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP), JOSE ROBERTO CAVALCANTI (OAB 23526PR/), JOSE ROBERTO CAVALCANTI (OAB 23526PR/), JOSE ROBERTO CAVALCANTI (OAB 23526PR/), GISELE ANDREUS LUZETTI (OAB 322410/SP), EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 93169/SP), ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB 144578/SP), CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP), JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO (OAB 250041/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP), FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB 253871/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP)
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.

Partes

Autor ANA CAROLINA BRAGA CAVASSO

Réu CONSóRCIO ESTEIO ENECON

Réu ENECON S.A. ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES

Réu ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A.

Réu FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A.

Réu KAPA PAVIMENTAçãO LTDA

Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES

Autor VIVIAN CHRISTINA BRAGA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar17/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)17/08/2026
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

ERIC PALADINO TUMITAN

OAB: 204919/SP

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA

OAB: 253871/SP

GISELE ANDREUS LUZETTI

OAB: 322410/SP

ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA

OAB: 144578/SP

EDILSON CARLOS DE ALMEIDA

OAB: 93169/SP

JOSE ROBERTO CAVALCANTI

OAB: 23526/PR

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR

OAB: 149876/SP

HAROLDO WILSON BERTRAND

OAB: 65421/SP

JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO

OAB: 250041/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

17/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "pericia medica"

Processo 1000421-85.2023.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Carolina Braga Cavasso - - Vivian Christina Braga - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - - Kapa Pavimentação Ltda - - Consórcio Esteio Enecon - - Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S.A. - - Enecon S.A. Engenheiros e Economistas Consultores e outro - Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. - Vistos. Fls. 1394 e 1395: aguarde-se a realização da perícia médica indireta e apresentação do laudo. Fls. 1379/1389, 1399/1408, 1411, 1413 e 1414/1415: decisão de fls. 824/825 deferiu a produção de prova pericial médica indireta e de engenharia. O perito do juízo da área de engenharia apresentou laudo pericial às fls. 1071/1105, seguindo-se manifestação das partes autora (fls. 1114/1118) e ré MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES (fls. 1122/1125), CONSÓRCIO ESTEIO-ENECON (fls. 1126/1130 e 1131/1316) e KAPA (fls. 1317/1324) e da litisdenunciada (fls. 1325/1312). Manifestação do Ministério Público às fls. 1340/1343. Esclarecimentos do perito da área de engenharia às fls. 1346/1352 e 1379/1389, seguindo-se manifestação das partes (fls. 1353, 1362/1363, 1366/1370, 1371/1372, 1399/1408, 1411 e 1413). É o relatório. Decido. Expeça-se mandado de levantamento de metade do valor dos honorários do perito engenheiro. No mais, aguarde-se o decurso do prazo fixado às fls. 1390 para manifestação pela parte ré KAPA, certificando-se oportunamente. Na sequência, ao perito para que, de forma clara e objetiva, responda aos quesitos faltantes da parte ré CONSÓRCIO ESTEIO-ENECON, em 10 (dez) dias. Após, às partes, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Na sequência, Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. - ADV: EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 93169/SP), ERIC PALADINO TUMITAN (OAB 204919/SP), ERIC PALADINO TUMITAN (OAB 204919/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP), JOSE ROBERTO CAVALCANTI (OAB 23526PR/), JOSE ROBERTO CAVALCANTI (OAB 23526PR/), JOSE ROBERTO CAVALCANTI (OAB 23526PR/), GISELE ANDREUS LUZETTI (OAB 322410/SP), EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 93169/SP), ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB 144578/SP), CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP), JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO (OAB 250041/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP), FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB 253871/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP)