1000418-41.2026.8.13.0528

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000418-41.2026.8.13.0528/MG AUTOR : SEBASTIAO ROBERTO SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : VERONICA BERNARDES CATUTA AMUI (OAB MG136450) DECISÃO A parte autora apresentou manifestação com juntada de novos documentos médicos, requerendo a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência, a realização de perícia por médicos especialistas nas áreas de Cardiologia, Oftalmologia e Neurologia, a antecipação da data da perícia designada, bem como a juntada de quesitos complementares ao perito judicial. No que se refere ao pedido de reconsideração da tutela de urgência, verifica-se que os novos documentos médicos apresentados deverão ser submetidos à análise técnica do perito judicial, não sendo suficientes, por si sós, para afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo que concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. Assim, permanecem inalterados os fundamentos da decisão anteriormente proferida, uma vez que a aferição da alegada incapacidade demanda dilação probatória, mediante realização de perícia médica judicial, razão pela qual mantenho o indeferimento da tutela de urgência . Quanto ao pedido de realização de perícia por profissionais especialistas, verifica-se que o perito nomeado possui habilitação técnica para a realização do exame pericial, cabendo-lhe analisar toda a documentação médica constante dos autos e responder aos quesitos formulados pelas partes. Eventual necessidade de complementação da prova ou de realização de perícia por especialista poderá ser apreciada oportunamente, caso o laudo pericial revele-se insuficiente ao esclarecimento da controvérsia. Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de nomeação de junta médica ou de peritos especialistas , sem prejuízo de reavaliação após a apresentação do laudo pericial. Defiro a juntada dos novos documentos médicos apresentados, os quais deverão ser considerados pelo perito por ocasião da realização do exame. Defiro , ainda, a juntada dos quesitos e dos quesitos complementares apresentados pela parte autora, os quais deverão ser encaminhados ao perito judicial para análise e resposta, observada sua pertinência técnica. Por fim, quanto ao pedido de antecipação da perícia, verifica-se que o exame pericial já se encontra regularmente designado nos autos, devendo a parte autora aguardar sua realização na data previamente agendada, inexistindo, por ora, justificativa para alteração do cronograma pericial. Diligências necessárias. Prata, data da assinatura eletrônica.