1000416-33.2025.5.02.0053

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000416-33.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: LUANA DE OLIVEIRA PENNA RECLAMADO: ASSOCIACAO DO SHOPPING VAUTIER PREMIUM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 187a243 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando: Sentença de mérito #7024c0c; Sentença de Embargos de Declaração #6ae45a3; Recolhimento de custas #50d5fa8; Depósito Recursal em Recurso Ordinário #674c1e3; Acórdão de Recurso Ordinário #12837d1; Acórdão em Embargos de Declaração #6508547; Laudo Pericial Contábil #02db12c; Manifestação das partes sobre o laudo #27c7238 e #5b2e04f; Esclarecimentos ao laudo pericial #65b32c8; Manifestação das partes sobre os esclarecimentos #67ebfff e #d066899. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DECISÃO Vistos. HOMOLOGO parcialmente os cálculos apresentados pelo(a) perito(a) contábil nomeado(a) (#id:02db12c), eis que adequados à sentença exequenda. No entanto, readequo os parâmetros de atualização para que se observe o IPCA + taxa Legal a partir do ajuizamento. Quanto às impugnações da parte autora, reporto-me aos esclarecimentos periciais e aos termos do v. acórdão, que excluiu da condenação o pagamento de diferenças de horas extras, adicional noturno e respectivos reflexos, reformando a r. sentença quanto aos itens "a" e "b". Subsiste, portanto, apenas a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, limitada ao período suprimido em cada dia de efetivo trabalho. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$ 1.386,34 (data base 01/05/2026) em face da ASSOCIACAO DO SHOPPING VAUTIER PREMIUM reclamada, atualizáveis pelo IPCA + Taxa Legal até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 376,16; Juros R$ 39,40; Honorários Advocatícios devidos ao patrono do(a) reclamante R$ 20,78; Honorários Periciais fase de liquidação (perito Renato Felix Pereira Otero), ora arbitrados em R$ 950,00, de responsabilidade da reclamada. Custas processuais já recolhidas #id:50d5fa8. Ressalto que compete à reclamada arcar com os honorários periciais contábeis, pois a prova técnica foi determinada pelo Juízo para conferir os cálculos e adequar a conta ao título executivo, culminando na homologação do laudo pericial. A realização da perícia foi indispensável para verificar o efetivo cumprimento da decisão judicial, razão pela qual o respectivo custo deve ser suportado pela executada, responsável pelo adimplemento da obrigação, e não pelo exequente. Considerando-se que o(s) depósito(s) recursal(is) garante a execução, dê-se ciência as partes do valor homologado. Após o decurso do prazo, determino o que segue, quanto ao aviso de crédito de 24/09/2025 ASSOCIACAO DO SHOPPING VAUTIER PREMIUM 26.186.587/0001-69 R$ 13.813,83 (BB): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 387,39, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$ 19,87, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada; iii.Transfira-se ao perito RENATO FELIX PEREIRA OTEROa importância de R$ 840,67. Por medida de cooperação, a fim de se permitir celeridade na expedição dos alvarás acima determinados, solicita-se que a parte beneficiada informe nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, número de banco, agência, número de conta), vez que o “Cadastro de Dados Bancários de Advogados” não possui integração com os sistemas de expedição de alvará (SISCONDJ/SIF). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUANA DE OLIVEIRA PENNA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000416-33.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: LUANA DE OLIVEIRA PENNA RECLAMADO: ASSOCIACAO DO SHOPPING VAUTIER PREMIUM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 187a243 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando: Sentença de mérito #7024c0c; Sentença de Embargos de Declaração #6ae45a3; Recolhimento de custas #50d5fa8; Depósito Recursal em Recurso Ordinário #674c1e3; Acórdão de Recurso Ordinário #12837d1; Acórdão em Embargos de Declaração #6508547; Laudo Pericial Contábil #02db12c; Manifestação das partes sobre o laudo #27c7238 e #5b2e04f; Esclarecimentos ao laudo pericial #65b32c8; Manifestação das partes sobre os esclarecimentos #67ebfff e #d066899. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DECISÃO Vistos. HOMOLOGO parcialmente os cálculos apresentados pelo(a) perito(a) contábil nomeado(a) (#id:02db12c), eis que adequados à sentença exequenda. No entanto, readequo os parâmetros de atualização para que se observe o IPCA + taxa Legal a partir do ajuizamento. Quanto às impugnações da parte autora, reporto-me aos esclarecimentos periciais e aos termos do v. acórdão, que excluiu da condenação o pagamento de diferenças de horas extras, adicional noturno e respectivos reflexos, reformando a r. sentença quanto aos itens "a" e "b". Subsiste, portanto, apenas a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, limitada ao período suprimido em cada dia de efetivo trabalho. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$ 1.386,34 (data base 01/05/2026) em face da ASSOCIACAO DO SHOPPING VAUTIER PREMIUM reclamada, atualizáveis pelo IPCA + Taxa Legal até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 376,16; Juros R$ 39,40; Honorários Advocatícios devidos ao patrono do(a) reclamante R$ 20,78; Honorários Periciais fase de liquidação (perito Renato Felix Pereira Otero), ora arbitrados em R$ 950,00, de responsabilidade da reclamada. Custas processuais já recolhidas #id:50d5fa8. Ressalto que compete à reclamada arcar com os honorários periciais contábeis, pois a prova técnica foi determinada pelo Juízo para conferir os cálculos e adequar a conta ao título executivo, culminando na homologação do laudo pericial. A realização da perícia foi indispensável para verificar o efetivo cumprimento da decisão judicial, razão pela qual o respectivo custo deve ser suportado pela executada, responsável pelo adimplemento da obrigação, e não pelo exequente. Considerando-se que o(s) depósito(s) recursal(is) garante a execução, dê-se ciência as partes do valor homologado. Após o decurso do prazo, determino o que segue, quanto ao aviso de crédito de 24/09/2025 ASSOCIACAO DO SHOPPING VAUTIER PREMIUM 26.186.587/0001-69 R$ 13.813,83 (BB): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 387,39, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$ 19,87, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada; iii.Transfira-se ao perito RENATO FELIX PEREIRA OTEROa importância de R$ 840,67. Por medida de cooperação, a fim de se permitir celeridade na expedição dos alvarás acima determinados, solicita-se que a parte beneficiada informe nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, número de banco, agência, número de conta), vez que o “Cadastro de Dados Bancários de Advogados” não possui integração com os sistemas de expedição de alvará (SISCONDJ/SIF). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DO SHOPPING VAUTIER PREMIUM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000416-33.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: LUANA DE OLIVEIRA PENNA RECLAMADO: ASSOCIACAO DO SHOPPING VAUTIER PREMIUM Destinatário: ASSOCIACAO DO SHOPPING VAUTIER PREMIUM INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial Contábil apresentado, em 8 (oito) dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º da CLT). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2026. LUCIANO DE SOUZA NOVAIS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DO SHOPPING VAUTIER PREMIUM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000416-33.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: LUANA DE OLIVEIRA PENNA RECLAMADO: ASSOCIACAO DO SHOPPING VAUTIER PREMIUM Destinatário: LUANA DE OLIVEIRA PENNA INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial Contábil apresentado, em 8 (oito) dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º da CLT). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2026. LUCIANO DE SOUZA NOVAIS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUANA DE OLIVEIRA PENNA