1000411-68.2023.8.26.0471
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000411-68.2023.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Feliz - Apte/Apdo: Clube de Benefícios Bem Protege - Apdo/Apte: Jefferson Tadeu de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRETENSÃO DO AUTOR DE VER RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE DA RÉ AO RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO SEGURADO, ALÉM DE LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DAS PARTES - CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO FIRMADO COM A RÉ, ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. CONTRATO DE SEGURO ATÍPICO - RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA - RECUSA DA ASSOCIAÇÃO À COBERTURA SOB O ARGUMENTO DE QUE O CONDUTOR AGRAVOU INTENCIONALMENTE O RISCO, POIS, TERIA TRAFEGADO COM O VEÍCULO EM MÁS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE A CAUSA DO ACIDENTE NÃO FOI A FALTA DE MANUTENÇÃO VEICULAR - SITUAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO COMPROVADA - INFRAÇÃO CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADA - LUCROS CESSANTES NÃO DEVIDOS, HAVENDO EXPRESSA EXCLUSÃO CONTRATUAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADA EVENTUAL OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE -SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Albuquerque Louzada de Assis (OAB: 197535/MG) - Aline Oliveira Freitas (OAB: 72585/MG) - Danielle Fernanda Nascimento (OAB: 87805/MG) - Ricardo Bisetto (OAB: 402431/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CLUBE DE BENEFíCIOS BEM PROTEGE
Réu JEFFERSON TADEU DE SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS
OAB: 197535/MG
RICARDO BISETTO
OAB: 402431/SP
DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO
OAB: 87805/MG
ALINE OLIVEIRA FREITAS
OAB: 72585/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000411-68.2023.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Feliz - Apte/Apdo: Clube de Benefícios Bem Protege - Apdo/Apte: Jefferson Tadeu de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRETENSÃO DO AUTOR DE VER RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE DA RÉ AO RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO SEGURADO, ALÉM DE LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DAS PARTES - CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO FIRMADO COM A RÉ, ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. CONTRATO DE SEGURO ATÍPICO - RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA - RECUSA DA ASSOCIAÇÃO À COBERTURA SOB O ARGUMENTO DE QUE O CONDUTOR AGRAVOU INTENCIONALMENTE O RISCO, POIS, TERIA TRAFEGADO COM O VEÍCULO EM MÁS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE A CAUSA DO ACIDENTE NÃO FOI A FALTA DE MANUTENÇÃO VEICULAR - SITUAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO COMPROVADA - INFRAÇÃO CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADA - LUCROS CESSANTES NÃO DEVIDOS, HAVENDO EXPRESSA EXCLUSÃO CONTRATUAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADA EVENTUAL OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE -SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Albuquerque Louzada de Assis (OAB: 197535/MG) - Aline Oliveira Freitas (OAB: 72585/MG) - Danielle Fernanda Nascimento (OAB: 87805/MG) - Ricardo Bisetto (OAB: 402431/SP) - 5º andar