1000409-14.2024.8.26.0326

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000409-14.2024.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apelante: AGROPECUÁRIA E COMERCIAL FORTUNATO LTDA. - EPP - Apelada: MARLENE FRANCISCA NOGUEIRA SADDI (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. SUSCITA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE PROVA PERICIAL.IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. CERCEAMENTO DE PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DA PROVA E PODE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.LAUDO PERICIAL PRODUZIDO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, COM VISTORIA, ANÁLISE DOCUMENTAL E ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA (ARTIGO 480 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). MEDIDA EXCEPCIONAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. LIBERDADE DE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PRETENSÃO RECURSAL FUNDADA EM MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO DA PROVA TÉCNICA DESFAVORÁVEL QUE NÃO JUSTIFICA A RENOVAÇÃO DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vagner Luiz Maion (OAB: 327924/SP) - Yohan Karan Facco Dadamo (OAB: 441018/SP) - Elias Fortunato (OAB: 219982/SP) - Jose Carlos Rodrigues Francisco (OAB: 66114/SP) - 5º andar

Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor AGROPECUÁRIA E COMERCIAL FORTUNATO LTDA. - EPP

Réu MARLENE FRANCISCA NOGUEIRA SADDI

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar28/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

YOHAN KARAN FACCO DADAMO

OAB: 441018/SP

ELIAS FORTUNATO

OAB: 219982/SP

VAGNER LUIZ MAION

OAB: 327924/SP

JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO

OAB: 66114/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

28/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"