1000406-69.2016.8.26.0090
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais
- Classe
- EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000406-69.2016.8.26.0090 (apensado ao processo 1510059-38.2016.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fbc Estacionamento Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias (em dobro para a embargada), podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 183 c.c. 477, § 1º, do Código de Processo Civil). Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo, por ato ordinatório e e-mail, para esclarecimentos no prazo de 15 dias. Oportunamente, conclusos. Sem prejuízo, levantem-se os honorários periciais, ficando o perito desde logo intimado para apresentar, caso ainda não o tenha feito, o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido, nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad. Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad. Administrativo, p. 2) e 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessandoo link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Int. - ADV: DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS (OAB 291924/SP), CESAR MORENO (OAB 165075/SP), WALDIR LUIZ BRAGA (OAB 51184/SP)
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor FBC ESTACIONAMENTO LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS
OAB: 291924/SP
CESAR MORENO
OAB: 165075/SP
WALDIR LUIZ BRAGA
OAB: 51184/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1000406-69.2016.8.26.0090 (apensado ao processo 1510059-38.2016.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fbc Estacionamento Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias (em dobro para a embargada), podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 183 c.c. 477, § 1º, do Código de Processo Civil). Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo, por ato ordinatório e e-mail, para esclarecimentos no prazo de 15 dias. Oportunamente, conclusos. Sem prejuízo, levantem-se os honorários periciais, ficando o perito desde logo intimado para apresentar, caso ainda não o tenha feito, o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido, nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad. Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad. Administrativo, p. 2) e 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessandoo link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Int. - ADV: DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS (OAB 291924/SP), CESAR MORENO (OAB 165075/SP), WALDIR LUIZ BRAGA (OAB 51184/SP)