1000403-40.2025.5.02.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000403-40.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: SUYLAN RIBEIRO MARTINS RECLAMADO: BLUEPRINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69849c2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026 MARIO RAIMUNDO SILVA DECISÃO Vistos, Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, HOMOLOGO o LAUDO PERICIAL ID #id:fc4cd9d, fixando o valor do crédito bruto do reclamante em R$ 6.828,64, atualizado até 30/06/2026, correspondente ao somatório de principal (R$ 6.065,89) e juros moratórios (R$ 762,75), atualizável quando da quitação. FGTS no valor bruto de R$ 14.731,56, atualizado até 30/06/2026, correspondente ao somatório de principal (R$ 13.023,23) e juros moratórios (R$ 1.708,33), atualizável quando da quitação. Os recolhimentos previdenciários do reclamante, na forma da lei, deduzidos de seu crédito (Valor do INSS, cota-parte do empregado: R$ (338,12), posicionado em 30/06/2026. Não há recolhimento fiscal a ser efetuado,conforme a recente Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1.500 de 29/10/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. Arbitro os honorários periciais em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), nesta data, que deverão ser suportados pela reclamada, posto que deve ser levado em consideração não somente o trabalho em si, mas também o conjunto de custos dispendidos na elaboração do Laudo. Os recolhimentos previdenciários (Valor do INSS cota-parte do empregador de R$ 1.568,14, em 30/06/2026. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Os honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora no montante de R$ 2.156,02, em 30/06/2026. Intime-se a 1ª reclamada para proceder ao pagamento dos valores apurados e comprová-lo no prazo de 15 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT. A 2ª reclamada CONSORCIO RAC JABOTICABAL é responsável subsidiária pelo crédito bruto de R$ 2.904,01, correspondente ao somatório de principal (R$ 2.535,62) e juros moratórios (R$ 368,39). FGTS bruto no valor de R$ 6.630,20. INSS RTE (a ser deduzido do crédito bruto) no valor de R$ 185,51. INSS RDA no valor de R$ 904,59. Honorários de sucumbência em favor do patrono da autora no valor de R$ 953,42. A 4ª reclamada CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA e 5ª reclamada MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A. são responsáveis subsidiárias pelo crédito bruto de R$ 5.752,32, correspondente ao somatório de principal (R$ 5.113,13) e juros moratórios (R$ 639,19). FGTS bruto no valor de R$ 8.630,84. INSS RTE (a ser deduzido do crédito bruto) no valor de R$ 189,42. INSS RDA no valor de R$ 839,08. Honorários de sucumbência em favor do patrono da autora no valor de R$ 1.438,32. Proceda a Secretaria à requisição dos honorários periciais fixados na sentença. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUYLAN RIBEIRO MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000403-40.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: SUYLAN RIBEIRO MARTINS RECLAMADO: BLUEPRINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69849c2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026 MARIO RAIMUNDO SILVA DECISÃO Vistos, Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, HOMOLOGO o LAUDO PERICIAL ID #id:fc4cd9d, fixando o valor do crédito bruto do reclamante em R$ 6.828,64, atualizado até 30/06/2026, correspondente ao somatório de principal (R$ 6.065,89) e juros moratórios (R$ 762,75), atualizável quando da quitação. FGTS no valor bruto de R$ 14.731,56, atualizado até 30/06/2026, correspondente ao somatório de principal (R$ 13.023,23) e juros moratórios (R$ 1.708,33), atualizável quando da quitação. Os recolhimentos previdenciários do reclamante, na forma da lei, deduzidos de seu crédito (Valor do INSS, cota-parte do empregado: R$ (338,12), posicionado em 30/06/2026. Não há recolhimento fiscal a ser efetuado,conforme a recente Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1.500 de 29/10/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. Arbitro os honorários periciais em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), nesta data, que deverão ser suportados pela reclamada, posto que deve ser levado em consideração não somente o trabalho em si, mas também o conjunto de custos dispendidos na elaboração do Laudo. Os recolhimentos previdenciários (Valor do INSS cota-parte do empregador de R$ 1.568,14, em 30/06/2026. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Os honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora no montante de R$ 2.156,02, em 30/06/2026. Intime-se a 1ª reclamada para proceder ao pagamento dos valores apurados e comprová-lo no prazo de 15 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT. A 2ª reclamada CONSORCIO RAC JABOTICABAL é responsável subsidiária pelo crédito bruto de R$ 2.904,01, correspondente ao somatório de principal (R$ 2.535,62) e juros moratórios (R$ 368,39). FGTS bruto no valor de R$ 6.630,20. INSS RTE (a ser deduzido do crédito bruto) no valor de R$ 185,51. INSS RDA no valor de R$ 904,59. Honorários de sucumbência em favor do patrono da autora no valor de R$ 953,42. A 4ª reclamada CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA e 5ª reclamada MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A. são responsáveis subsidiárias pelo crédito bruto de R$ 5.752,32, correspondente ao somatório de principal (R$ 5.113,13) e juros moratórios (R$ 639,19). FGTS bruto no valor de R$ 8.630,84. INSS RTE (a ser deduzido do crédito bruto) no valor de R$ 189,42. INSS RDA no valor de R$ 839,08. Honorários de sucumbência em favor do patrono da autora no valor de R$ 1.438,32. Proceda a Secretaria à requisição dos honorários periciais fixados na sentença. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A. - BLUEPRINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - CONSORCIO RAC JABOTICABAL - CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA