1000400-24.2026.5.02.0254

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATSum 1000400-24.2026.5.02.0254 RECLAMANTE: ELIAS CICERO DOS SANTOS RECLAMADO: SANKYU S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ca6574 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. Cubatão, 30 de julho de 2026. ROSELI MOURA DA SILVA CORREA DESPACHO Vistos. Apresenta o reclamante impugnações ao PPP juntado pela ré, quanto à discriminação dos agentes químicos que esteve exposto, à ausência de informação das condições insalubres de trabalho, à descrição das atividades e a retificação do campo do responsável pelo registro para constar todo período laboral. No comando judicial, transitado em julgado, restou consignado que a reclamada deveria retificar o PPP, fazendo constar a exposição habitual aos agentes químicos carvão, coque e minério de ferro, com indicação de insalubridade em graus máximo e mínimo, sem eficácia de EPI, no período de 12/04/2007 a 13/06/2012. Dessa forma, providencie a reclamada a retificação e entrega de novo PPP, onde deverá constar no campo "15.3", com relação ao agente químico, o fator de risco "carvão, coque e minério de ferro", avaliação qualitativa e com indicação de ineficácia de EPC e EPI. No campo "14.2" deverá constar as atividades descritas no laudo pericial. No campo "16.1", referente ao período, deverá constar responsável pelos registros ambientais por todo o período laborado. Por fim, considerando os termos fixados em sentença, deverá ser incluído no campo de observações a informação de trabalho em condições insalubres em graus máximo e mínimo. Para tanto, concedo o prazo de 10 dias, sob pena de cobrança da multa cominada em sentença. No mesmo prazo, deverá a ré comprovar o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais arbitrados em sentença, sob pena de bloqueio em contas. Intimem-se. CUBATAO/SP, 30 de julho de 2026. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANKYU S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATSum 1000400-24.2026.5.02.0254 RECLAMANTE: ELIAS CICERO DOS SANTOS RECLAMADO: SANKYU S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ca6574 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. Cubatão, 30 de julho de 2026. ROSELI MOURA DA SILVA CORREA DESPACHO Vistos. Apresenta o reclamante impugnações ao PPP juntado pela ré, quanto à discriminação dos agentes químicos que esteve exposto, à ausência de informação das condições insalubres de trabalho, à descrição das atividades e a retificação do campo do responsável pelo registro para constar todo período laboral. No comando judicial, transitado em julgado, restou consignado que a reclamada deveria retificar o PPP, fazendo constar a exposição habitual aos agentes químicos carvão, coque e minério de ferro, com indicação de insalubridade em graus máximo e mínimo, sem eficácia de EPI, no período de 12/04/2007 a 13/06/2012. Dessa forma, providencie a reclamada a retificação e entrega de novo PPP, onde deverá constar no campo "15.3", com relação ao agente químico, o fator de risco "carvão, coque e minério de ferro", avaliação qualitativa e com indicação de ineficácia de EPC e EPI. No campo "14.2" deverá constar as atividades descritas no laudo pericial. No campo "16.1", referente ao período, deverá constar responsável pelos registros ambientais por todo o período laborado. Por fim, considerando os termos fixados em sentença, deverá ser incluído no campo de observações a informação de trabalho em condições insalubres em graus máximo e mínimo. Para tanto, concedo o prazo de 10 dias, sob pena de cobrança da multa cominada em sentença. No mesmo prazo, deverá a ré comprovar o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais arbitrados em sentença, sob pena de bloqueio em contas. Intimem-se. CUBATAO/SP, 30 de julho de 2026. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS CICERO DOS SANTOS