1000398-89.2023.5.02.0050

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000398-89.2023.5.02.0050 AUTOR: HEMERSON OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b6aac2 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz do Trabalho da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo, para apreciação. São Paulo, data abaixo. Cassia Ramos Lopes Perez Técnico Judiciário DECISÃO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA Vistos etc. Ação principal 1000923-08.2022.5.02.0050 distribuída em 8/07/2022, transitada em julgado em 9/02/2026; com valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 07/07/2022 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de 08/07/2022, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento das verbas mensais e do mês de vencimento das verbas anuais e rescisórias e juros SELIC (Receita Federal) a partir de 08/07/2022. Devidamente intimadas do laudo pericial, Id. 9a5e438 , o reclamante concordou expressamente e as reclamadas não impugnaram os cálculos apresentados, operando-se a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Presume-se, assim, a sua concordância tácita com os valores apresentados. Assim, revogo a sentença de liquidação (Id. 745a617) para HOMOLOGAR o laudo atualizado de Id. 9a5e438, fixando o crédito exequendo, no importe de R$ 66.170,95, atualizado até 1º/09/2024, sendo composto da seguinte forma: R$ 46.657,95 do valor da condenação;R$ 1.527,29 do FGTS;R$ 4.818,52 de honorários de sucumbência ao advogado da reclamante;R$ 3.800,00 de honorários periciais contábeis;R$ 9.367,19 do INSS Reclamada. Deverá ser descontado do crédito do autor: R$ 2.701,67 de INSS Segurado A parte autora está isenta do recolhimento do imposto de renda, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500/14. Em caso de alteração da legislação tributária na oportunidade do efetivo recebimento do crédito pelo reclamante, o imposto de renda eventualmente incidente será descontado de seu crédito. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013). Honorários do perito contábil John Hiroshi Iano a cargo das reclamadas. Custas processuais pagas (Id. f9c4525). O Juízo encontra-se garantido, conforme extrato do Banco do Brasil S/A, Id. d27db73. Decorrido o prazo legal, tragam conclusos para deliberações (ID af44fd0 e ID 0b5c5e1). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2026. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000398-89.2023.5.02.0050 AUTOR: HEMERSON OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b6aac2 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz do Trabalho da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo, para apreciação. São Paulo, data abaixo. Cassia Ramos Lopes Perez Técnico Judiciário DECISÃO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA Vistos etc. Ação principal 1000923-08.2022.5.02.0050 distribuída em 8/07/2022, transitada em julgado em 9/02/2026; com valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 07/07/2022 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de 08/07/2022, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento das verbas mensais e do mês de vencimento das verbas anuais e rescisórias e juros SELIC (Receita Federal) a partir de 08/07/2022. Devidamente intimadas do laudo pericial, Id. 9a5e438 , o reclamante concordou expressamente e as reclamadas não impugnaram os cálculos apresentados, operando-se a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Presume-se, assim, a sua concordância tácita com os valores apresentados. Assim, revogo a sentença de liquidação (Id. 745a617) para HOMOLOGAR o laudo atualizado de Id. 9a5e438, fixando o crédito exequendo, no importe de R$ 66.170,95, atualizado até 1º/09/2024, sendo composto da seguinte forma: R$ 46.657,95 do valor da condenação;R$ 1.527,29 do FGTS;R$ 4.818,52 de honorários de sucumbência ao advogado da reclamante;R$ 3.800,00 de honorários periciais contábeis;R$ 9.367,19 do INSS Reclamada. Deverá ser descontado do crédito do autor: R$ 2.701,67 de INSS Segurado A parte autora está isenta do recolhimento do imposto de renda, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500/14. Em caso de alteração da legislação tributária na oportunidade do efetivo recebimento do crédito pelo reclamante, o imposto de renda eventualmente incidente será descontado de seu crédito. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013). Honorários do perito contábil John Hiroshi Iano a cargo das reclamadas. Custas processuais pagas (Id. f9c4525). O Juízo encontra-se garantido, conforme extrato do Banco do Brasil S/A, Id. d27db73. Decorrido o prazo legal, tragam conclusos para deliberações (ID af44fd0 e ID 0b5c5e1). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2026. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000398-89.2023.5.02.0050 AUTOR: HEMERSON OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b6aac2 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz do Trabalho da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo, para apreciação. São Paulo, data abaixo. Cassia Ramos Lopes Perez Técnico Judiciário DECISÃO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA Vistos etc. Ação principal 1000923-08.2022.5.02.0050 distribuída em 8/07/2022, transitada em julgado em 9/02/2026; com valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 07/07/2022 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de 08/07/2022, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento das verbas mensais e do mês de vencimento das verbas anuais e rescisórias e juros SELIC (Receita Federal) a partir de 08/07/2022. Devidamente intimadas do laudo pericial, Id. 9a5e438 , o reclamante concordou expressamente e as reclamadas não impugnaram os cálculos apresentados, operando-se a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Presume-se, assim, a sua concordância tácita com os valores apresentados. Assim, revogo a sentença de liquidação (Id. 745a617) para HOMOLOGAR o laudo atualizado de Id. 9a5e438, fixando o crédito exequendo, no importe de R$ 66.170,95, atualizado até 1º/09/2024, sendo composto da seguinte forma: R$ 46.657,95 do valor da condenação;R$ 1.527,29 do FGTS;R$ 4.818,52 de honorários de sucumbência ao advogado da reclamante;R$ 3.800,00 de honorários periciais contábeis;R$ 9.367,19 do INSS Reclamada. Deverá ser descontado do crédito do autor: R$ 2.701,67 de INSS Segurado A parte autora está isenta do recolhimento do imposto de renda, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500/14. Em caso de alteração da legislação tributária na oportunidade do efetivo recebimento do crédito pelo reclamante, o imposto de renda eventualmente incidente será descontado de seu crédito. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013). Honorários do perito contábil John Hiroshi Iano a cargo das reclamadas. Custas processuais pagas (Id. f9c4525). O Juízo encontra-se garantido, conforme extrato do Banco do Brasil S/A, Id. d27db73. Decorrido o prazo legal, tragam conclusos para deliberações (ID af44fd0 e ID 0b5c5e1). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2026. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HEMERSON OLIVEIRA DE SOUZA