1000397-96.2026.8.13.0259

INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 1000397-96.2026.8.13.0259/MG REQUERENTE : MARIA ZELIA MORAIS RAIMUNDO ADVOGADO(A) : GABRIELA VIEIRA RIBEIRO DE SOUZA (OAB MG235047) DECISÃO Trata-se de Ação de Substituição de Curatela c/c Tutela de Urgência ajuizada por Maria Zelia Morais Raimundo em face de José Raimundo e Vicente da Silva Gomes . A parte autora requer, liminarmente, a sua nomeação provisória como curadora do Sr. Vicente da Silva Gomes , sob o argumento de que o atual curador, Sr. José Raimundo, encontra-se acometido por problemas de saúde que o impossibilitam de continuar exercendo o encargo. Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade de justiça processual por ser assistida por advogada dativa e não possuir condições de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela realização prévia de estudo social e psicossocial para averiguar a situação fática antes da apreciação do pleito de urgência. Decido. Inicialmente, no tocante ao pedido de gratuidade de justiça, verifico que a parte autora encontra-se assistida por advogada dativa nomeada por este Juízo nos autos em apenso (Processo nº 1000267-09.2026.8.13.0259) e firmou requerimento declarando sua hipossuficiência. Sendo assim, por vislumbrar presentes os requisitos legais, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à requerente. No que tange ao pedido de tutela de urgência, a substituição da curatela, mormente quando o encargo originário foi estabelecido há mais de uma década, no ano de 2014, exige redobrada cautela deste Juízo. O deferimento da medida liminar inaudita altera parte pressupõe a demonstração inequívoca dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, que devem ser analisados em conjunto com o princípio do melhor interesse do curatelado, preconizado no art. 1.775 do Código Civil. Considerando a necessidade de resguardar com máxima segurança o bem-estar, o patrimônio e a integridade do interditado, acolho a manifestação ministerial e entendo ser prudente postergar a análise do pedido de tutela de urgência para momento posterior à realização de estudo psicossocial in loco . A diligência prévia mostra-se imprescindível para atestar, por equipe técnica imparcial, a real incapacidade fática do atual curador e as plenas condições da requerente para assumir imediatamente o múnus. Ante o exposto: DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. POSTERGO a análise do pedido de tutela de urgência para momento posterior à juntada do relatório do estudo psicossocial aos autos. DETERMINO a imediata remessa dos autos ao Setor de Assistência Social e Psicologia deste Juízo para que no prazo de 30 dias, realize o estudo psicossocial na residência do interditando. O estudo técnico deverá elucidar, essencialmente, os quesitos formulados pelo Ministério Público, debruçando-se, de forma especial, sobre os seguintes pontos: As atuais condições de vida, saúde e assistência dispensada ao curatelado; A efetiva participação da requerente nos cuidados cotidianos prestados ao interditado; A situação de saúde do atual curador e sua aptidão para a continuidade do exercício do encargo; A composição do núcleo familiar atualmente existente; A existência de outros familiares do curatelado, bem como a natureza da relação mantida com ele, aferindo-se eventual disponibilidade, vínculo afetivo e condições de assumir o encargo, em observância à ordem de preferência estabelecida pelo art. 1.775 do Código Civil; A conveniência e adequação da substituição pretendida sob a perspectiva do melhor interesse do curatelado. Com a juntada do laudo pericial/social, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se.