1000396-65.2025.8.26.0007
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000396-65.2025.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Total Odonto Clínico Odontológico Ltda - Apelante: Antonio Jesus da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Jocimar Alves Teodoro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. SERVIÇOS DE SAÚDE. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. AUTOR QUE ALEGOU TER SOFRIDO PERFURAÇÃO INADEQUADA DURANTE PROCEDIMENTO DE INSTALAÇÃO DE PINO INTRARRADICULAR NO DENTE 37, CULMINANDO NA NECESSIDADE DE EXTRAÇÃO DO ELEMENTO DENTÁRIO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC. LAUDO PERICIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL QUE RECONHECEU NEXO CAUSAL ENTRE A INSTALAÇÃO DO PINO EM LOCAL INADEQUADO, EM DESACORDO COM A CIÊNCIA ODONTOLÓGICA, E A PERDA DO DENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E IMPERÍCIA PROFISSIONAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO QUADRO CLÍNICO PRÉVIO DO PACIENTE QUE NÃO AFASTAM A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CLÍNICA E DO PROFISSIONAL PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO, POR VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 6º, INCISOS I E VI, DO CDC E 12 DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 MANTIDA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Castro Batista (OAB: 315297/SP) - Tainã Nayara da Silva Fernandes (OAB: 359289/SP) - Romão Ferreira de Vasconcelos (OAB: 372434/SP) - Katia Margarida de Abreu Malik Schallenberg (OAB: 68836/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANTONIO JESUS DA CRUZ
Réu JOCIMAR ALVES TEODORO
Autor TOTAL ODONTO CLíNICO ODONTOLóGICO LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK SCHALLENBERG
OAB: 68836/SP
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Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000396-65.2025.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Total Odonto Clínico Odontológico Ltda - Apelante: Antonio Jesus da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Jocimar Alves Teodoro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. SERVIÇOS DE SAÚDE. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. AUTOR QUE ALEGOU TER SOFRIDO PERFURAÇÃO INADEQUADA DURANTE PROCEDIMENTO DE INSTALAÇÃO DE PINO INTRARRADICULAR NO DENTE 37, CULMINANDO NA NECESSIDADE DE EXTRAÇÃO DO ELEMENTO DENTÁRIO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC. LAUDO PERICIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL QUE RECONHECEU NEXO CAUSAL ENTRE A INSTALAÇÃO DO PINO EM LOCAL INADEQUADO, EM DESACORDO COM A CIÊNCIA ODONTOLÓGICA, E A PERDA DO DENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E IMPERÍCIA PROFISSIONAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO QUADRO CLÍNICO PRÉVIO DO PACIENTE QUE NÃO AFASTAM A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CLÍNICA E DO PROFISSIONAL PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO, POR VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 6º, INCISOS I E VI, DO CDC E 12 DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 MANTIDA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Castro Batista (OAB: 315297/SP) - Tainã Nayara da Silva Fernandes (OAB: 359289/SP) - Romão Ferreira de Vasconcelos (OAB: 372434/SP) - Katia Margarida de Abreu Malik Schallenberg (OAB: 68836/SP) - 4º andar