1000394-97.2022.8.26.0396

Processo 1000394-97.2022.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Antonio Gasque Neto - - Rogerio Aparecido Ascencio - - Dalva Isabel Simão Ascêncio - - Aparecida de Fátima Simão Bertolini - - Maria Conceição Simão Garcia - - Antonia Aparecida Simão Gasque - - José Bertolini Simão - - Cacilda Castilho Simão - - Olivio Lozano Garcia - Espólio de Dorval Fedele Passone - - Manoel Augusto Pavine e outro - Espólio de Dorval Fedele Passone - - José Carlos Lepre - - Manoel Augusto Pavine - Antonio Gasque Neto e outros - Vistos. Fl. 793: observo que não há notícia de concessão de efeito suspensivo a qualquer dos recursos interpostos pela parte autora em face da decisão de fls. 725/726. No mais, embora tenha sido determinado à fl. 789 que se aguardasse o julgamento definitivo do agravo de instrumento então pendente (processo nº 2224342-86.2025.8.26.0000), verifica-se, pela análise das informações processuais constantes dos autos da segunda instância, que o recurso interposto em face da decisão de fls. 725/726 não foi conhecido, sendo mantido tal entendimento após o julgamento do agravo interno e dos embargos de declaração opostos na instância superior. Ademais, o recurso especial interposto teve seguimento negado, remanescendo pendente julgamento do agravo em recurso especial, que, assim como os recursos excepcionais em geral, não possui efeito suspensivo automático. Cumpre observar, ainda, que a decisão de fl. 789 limitou-se a determinar que se aguardasse o julgamento definitivo do recurso então pendente, tratando-se de medida de cautela processual adotada naquele momento. Todavia, diante do panorama recursal atualmente existente e da ausência de atribuição de efeito suspensivo a qualquer dos recursos interpostos, não subsiste óbice ao regular prosseguimento do feito. Desse modo, inexistindo determinação emanada da instância superior suspendendo a eficácia da decisão de fls. 725/726, impõe-se o regular prosseguimento do feito. Cumpra-se a decisão de fls. 725/726, intimando-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar parecer de seu assistente técnico e/ou alegações finais. Após, abra-se vista à parte requerida pelo mesmo prazo para manifestação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA (OAB 165706/SP), JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA (OAB 165706/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), BRUNA PAVINE FERNANDES (OAB 389103/SP), BRUNA PAVINE FERNANDES (OAB 389103/SP), BRUNA PAVINE FERNANDES (OAB 389103/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), BRUNA PAVINE FERNANDES (OAB 389103/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), BRUNA PAVINE FERNANDES (OAB 389103/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), BRUNA PAVINE FERNANDES (OAB 389103/SP)