1000391-55.2026.8.26.0218
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media · ⚖️ Despacho saneador
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Guararapes - 1ª Vara
- Classe
- Fixação
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000391-55.2026.8.26.0218 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.V.A.S. - I.S.A. - Ante o exposto: a)DECLARO O FEITO SANEADO, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil; b)DETERMINOa intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando objetivamente a relevância, a pertinência e a utilidade de cada qual, sob pena de indeferimento; c)DETERMINOa expedição de ofício ao empregador do requerido (Lanchonete Shiraga Ltda., situada na Av. Rio Branco, nº 905, Centro, Guararapes/SP), para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o histórico detalhado dos rendimentos brutos e líquidos auferidos pelo empregado I. S. A. nos últimos 3 (três) meses, bem como o comprovante dos descontos efetuados a título de pensão alimentícia provisória; d)DETERMINOa expedição de ofício ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC), solicitando informação sobre a possibilidade e viabilidade técnica de realização de exame pericial de investigação de paternidade pré-natal não invasivo no âmbito do convênio com a Justiça Gratuita, indicando eventual prazo para agendamento; e) Oportunamente, com a vinda das respostas aos ofícios e das manifestações sobre provas, dê-se novaVISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICOpara manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GILBERTO MARTIN ANDREO (OAB 185426/SP), CLEVERSON ZANERATTO BITTENCOURT (OAB 249367/SP)
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu I.S.A.
Autor T.V.A.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado24/07/2026
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GILBERTO MARTIN ANDREO
OAB: 185426/SP
CLEVERSON ZANERATTO BITTENCOURT
OAB: 249367/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 1000391-55.2026.8.26.0218 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.V.A.S. - I.S.A. - Ante o exposto: a)DECLARO O FEITO SANEADO, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil; b)DETERMINOa intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando objetivamente a relevância, a pertinência e a utilidade de cada qual, sob pena de indeferimento; c)DETERMINOa expedição de ofício ao empregador do requerido (Lanchonete Shiraga Ltda., situada na Av. Rio Branco, nº 905, Centro, Guararapes/SP), para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o histórico detalhado dos rendimentos brutos e líquidos auferidos pelo empregado I. S. A. nos últimos 3 (três) meses, bem como o comprovante dos descontos efetuados a título de pensão alimentícia provisória; d)DETERMINOa expedição de ofício ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC), solicitando informação sobre a possibilidade e viabilidade técnica de realização de exame pericial de investigação de paternidade pré-natal não invasivo no âmbito do convênio com a Justiça Gratuita, indicando eventual prazo para agendamento; e) Oportunamente, com a vinda das respostas aos ofícios e das manifestações sobre provas, dê-se novaVISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICOpara manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GILBERTO MARTIN ANDREO (OAB 185426/SP), CLEVERSON ZANERATTO BITTENCOURT (OAB 249367/SP)