1000389-92.2022.8.26.0067
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000389-92.2022.8.26.0067 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Borborema - Recorrente: Monica de Mello Cardilli - Recorrente: Prefeitura Municipal de Borborema - Recorrido: Prefeitura Municipal de Borborema - Recorrida: Monica de Mello Cardilli - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RETORNO DOS AUTOS APÓS JULGAMENTO DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO À ORIENTAÇÃO FIRMADA NO PUIL 3898/SP - IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DO ADICIONAL À DATA DE INGRESSO NO CARGO - NECESSIDADE DE PRÉVIA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO COMPROBATÓRIO DAS CONDIÇÕES INSALUBRES - PRECEDENTES REITERADOS DO STJ - TERMO INICIAL FIXADO NA DATA DO LAUDO PERICIAL - MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO, INCLUSIVE QUANTO À BASE DE CÁLCULO - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO EXERCIDO - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Pedro Robert Matheus (OAB: 422761/SP) - Emerson Alencar Martins Betim (OAB: 137821/SP) - Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB: 164768/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MONICA DE MELLO CARDILLI
Réu MONICA DE MELLO CARDILLI
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOÃO PEDRO ROBERT MATHEUS
OAB: 422761/SP
EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM
OAB: 137821/SP
KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI
OAB: 164768/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000389-92.2022.8.26.0067 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Borborema - Recorrente: Monica de Mello Cardilli - Recorrente: Prefeitura Municipal de Borborema - Recorrido: Prefeitura Municipal de Borborema - Recorrida: Monica de Mello Cardilli - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RETORNO DOS AUTOS APÓS JULGAMENTO DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO À ORIENTAÇÃO FIRMADA NO PUIL 3898/SP - IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DO ADICIONAL À DATA DE INGRESSO NO CARGO - NECESSIDADE DE PRÉVIA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO COMPROBATÓRIO DAS CONDIÇÕES INSALUBRES - PRECEDENTES REITERADOS DO STJ - TERMO INICIAL FIXADO NA DATA DO LAUDO PERICIAL - MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO, INCLUSIVE QUANTO À BASE DE CÁLCULO - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO EXERCIDO - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Pedro Robert Matheus (OAB: 422761/SP) - Emerson Alencar Martins Betim (OAB: 137821/SP) - Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB: 164768/SP) - 16º Andar, Sala 1607