1000387-76.2020.8.26.0493
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Regente Feijó - Vara Única
- Classe
- Atos Administrativos
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000387-76.2020.8.26.0493 - Ação Popular - Atos Administrativos - Moacir Adelino Barbosa - - Ação Ambiental - G4 - Gestão e Controle de Materiais - Ltda. - - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Com razão a corré G4 - Gestão e Controle de Materiais Ltda às fls. 2829/2835. De fato, conforme reconhecido também pelo próprio Ministério Público às fls. 2866, o pedido de concessão de tutela antecipada deveria ter sido previamente submetido ao contraditório das partes. Assim sendo, INTIME-SE a corré CETESB, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 2636/2700 e sobre o pedido de concessão de tutela de fls. 2778/2805. Sem prejuízo, INTIME-SE a autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o alegado pela corré G4 - Gestão e Controle de Materiais Ltda e documentos coligidos (fls. 2829/2865). Com as manifestações, dê-se prévia vista ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), GERALDO DO AMARAL FILHO (OAB 73984/SP), FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO (OAB 15650/RS), GABRIELA SUDBRACK CRIPPA (OAB 51463/RS), NELSON ROBERTO BUGALHO (OAB 83625/SP), MARCELA BENTES ALVES (OAB 209293/SP), VALDEMIR FERREIRA PAVARINA (OAB 494289/SP), SILVIO MARTINS BARBATTO (OAB 88256/SP), GUILHERME OLIVEIRA ORTEGA (OAB 424136/SP)
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor AçãO AMBIENTAL
Réu CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Réu G4 - GESTãO E CONTROLE DE MATERIAIS - LTDA.
Autor MOACIR ADELINO BARBOSA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GABRIELA SUDBRACK CRIPPA
OAB: 51463/RS
SILVIO MARTINS BARBATTO
OAB: 88256/SP
MARCELA BENTES ALVES
OAB: 209293/SP
GABRIEL DE CASTRO GUEDES
OAB: 331359/SP
NELSON ROBERTO BUGALHO
OAB: 83625/SP
FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO
OAB: 15650/RS
GERALDO DO AMARAL FILHO
OAB: 73984/SP
GUILHERME OLIVEIRA ORTEGA
OAB: 424136/SP
VALDEMIR FERREIRA PAVARINA
OAB: 494289/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1000387-76.2020.8.26.0493 - Ação Popular - Atos Administrativos - Moacir Adelino Barbosa - - Ação Ambiental - G4 - Gestão e Controle de Materiais - Ltda. - - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Com razão a corré G4 - Gestão e Controle de Materiais Ltda às fls. 2829/2835. De fato, conforme reconhecido também pelo próprio Ministério Público às fls. 2866, o pedido de concessão de tutela antecipada deveria ter sido previamente submetido ao contraditório das partes. Assim sendo, INTIME-SE a corré CETESB, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 2636/2700 e sobre o pedido de concessão de tutela de fls. 2778/2805. Sem prejuízo, INTIME-SE a autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o alegado pela corré G4 - Gestão e Controle de Materiais Ltda e documentos coligidos (fls. 2829/2865). Com as manifestações, dê-se prévia vista ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), GERALDO DO AMARAL FILHO (OAB 73984/SP), FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO (OAB 15650/RS), GABRIELA SUDBRACK CRIPPA (OAB 51463/RS), NELSON ROBERTO BUGALHO (OAB 83625/SP), MARCELA BENTES ALVES (OAB 209293/SP), VALDEMIR FERREIRA PAVARINA (OAB 494289/SP), SILVIO MARTINS BARBATTO (OAB 88256/SP), GUILHERME OLIVEIRA ORTEGA (OAB 424136/SP)