Detalhe do processo

1000387-76.2020.8.26.0493

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro de Regente Feijó - Vara Única
Classe
Atos Administrativos
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000387-76.2020.8.26.0493 - Ação Popular - Atos Administrativos - Moacir Adelino Barbosa - - Ação Ambiental - G4 - Gestão e Controle de Materiais - Ltda. - - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Com razão a corré G4 - Gestão e Controle de Materiais Ltda às fls. 2829/2835. De fato, conforme reconhecido também pelo próprio Ministério Público às fls. 2866, o pedido de concessão de tutela antecipada deveria ter sido previamente submetido ao contraditório das partes. Assim sendo, INTIME-SE a corré CETESB, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 2636/2700 e sobre o pedido de concessão de tutela de fls. 2778/2805. Sem prejuízo, INTIME-SE a autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o alegado pela corré G4 - Gestão e Controle de Materiais Ltda e documentos coligidos (fls. 2829/2865). Com as manifestações, dê-se prévia vista ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), GERALDO DO AMARAL FILHO (OAB 73984/SP), FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO (OAB 15650/RS), GABRIELA SUDBRACK CRIPPA (OAB 51463/RS), NELSON ROBERTO BUGALHO (OAB 83625/SP), MARCELA BENTES ALVES (OAB 209293/SP), VALDEMIR FERREIRA PAVARINA (OAB 494289/SP), SILVIO MARTINS BARBATTO (OAB 88256/SP), GUILHERME OLIVEIRA ORTEGA (OAB 424136/SP)
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor AçãO AMBIENTAL

Réu CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Réu G4 - GESTãO E CONTROLE DE MATERIAIS - LTDA.

Autor MOACIR ADELINO BARBOSA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar11/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

GABRIELA SUDBRACK CRIPPA

OAB: 51463/RS

SILVIO MARTINS BARBATTO

OAB: 88256/SP

MARCELA BENTES ALVES

OAB: 209293/SP

GABRIEL DE CASTRO GUEDES

OAB: 331359/SP

NELSON ROBERTO BUGALHO

OAB: 83625/SP

FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO

OAB: 15650/RS

GERALDO DO AMARAL FILHO

OAB: 73984/SP

GUILHERME OLIVEIRA ORTEGA

OAB: 424136/SP

VALDEMIR FERREIRA PAVARINA

OAB: 494289/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

11/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 1000387-76.2020.8.26.0493 - Ação Popular - Atos Administrativos - Moacir Adelino Barbosa - - Ação Ambiental - G4 - Gestão e Controle de Materiais - Ltda. - - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Com razão a corré G4 - Gestão e Controle de Materiais Ltda às fls. 2829/2835. De fato, conforme reconhecido também pelo próprio Ministério Público às fls. 2866, o pedido de concessão de tutela antecipada deveria ter sido previamente submetido ao contraditório das partes. Assim sendo, INTIME-SE a corré CETESB, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 2636/2700 e sobre o pedido de concessão de tutela de fls. 2778/2805. Sem prejuízo, INTIME-SE a autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o alegado pela corré G4 - Gestão e Controle de Materiais Ltda e documentos coligidos (fls. 2829/2865). Com as manifestações, dê-se prévia vista ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), GERALDO DO AMARAL FILHO (OAB 73984/SP), FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO (OAB 15650/RS), GABRIELA SUDBRACK CRIPPA (OAB 51463/RS), NELSON ROBERTO BUGALHO (OAB 83625/SP), MARCELA BENTES ALVES (OAB 209293/SP), VALDEMIR FERREIRA PAVARINA (OAB 494289/SP), SILVIO MARTINS BARBATTO (OAB 88256/SP), GUILHERME OLIVEIRA ORTEGA (OAB 424136/SP)