1000383-87.2017.5.02.0711

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000383-87.2017.5.02.0711 RECLAMANTE: EDSON HIROSHI NAGATA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b08cd0 proferida nos autos. Processo nº 1000383-87.2017.5.02.0711 RECLAMANTE: EDSON HIROSHI NAGATA, CPF: 052.508.938-13 - PIS nº 10853170069 - CTPS 097340-578 RECLAMADA: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ: 00.000.000/0001-91 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). KATIA BIZZETTO. São Paulo, data abaixo. Eunice Megumi Yamamura Servidor(a) Vistos. Ante a divergência entre os cálculos das partes, foi determinada a realização de perícia contábil. Honorários periciais a cargo da(s) reclamada(s), sucumbente(s) na perícia, no importe de R$6.000,00, valor a ser atualizado monetariamente, a partir da data desta homologação. Posto isto, acolho as retificações e esclarecimentos do perito no id. 6e408df e HOMOLOGO o laudo pericial contábil reapresentado no id. 67df175 e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO: VALOR: PRINCIPAL 73.976,70 JUROS 56.450,16 TOTAL BRUTO EM 01.06.2026 130.426,86 FGTS (8%) 5.873,40 JUROS DO FGTS 4.482,13 TOTAL FGTS DEPOSITAR CTA VINCULADA EM 01.06.2026 10.355,53 PREVIDÊNCIA PRIVADA - desconto autorizado 12.713,58 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 17,46 INSS RECLAMADA 29.110,16 HON. PERICIAIS (Perito contábil José Alcântara) 6.000,00 Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, em razão das verbas tributáveis que compõem a presente condenação e o número de meses a que se referem encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas recolhidas pela reclamada, por ocasião da interposição de recurso ordinário. Registre-se a existência de depósito(s) recursal(is) (BB) efetuado(s) pela ré, de R$9.515,00, em 16.07.2019; R$12.300,00, em 15.06.2023. O valor atualizado deste(s) depósito(s), em 31.07.2026, importa em R$29.958,07, conforme extrato BB Siscondj ora juntado. Tratando-se valor inferior ao líquido incontroverso, libere(m)-se o(s) depósito(s) supra ao reclamante. Providencie a parte autora o cadastro da conta bancária apta a receber os créditos deste processo, no SISCONDJ, no site do Tribunal www.trt2.jus.br > Processos > guia de depósito > cadastro de dados bancários de advogados e associações, no prazo de 5 dias. Caso não haja nenhuma conta cadastrada, o alvará será expedido na modalidade “comparecer no banco”. Registre-se também o depósito judicial de R$16.897,45, em 08.05.2026. Aguarde-se quanto à liberação deste depósito. Intime(m)-se as partes, sendo a(s) reclamada(s), para pagamento dos valores acima indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Autorizada a dedução do valor atualizado do(s) depósito(s) realizados. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Decorrido o prazo sem o pagamento: intime-se o(a) exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. Em caso de inércia do(a) exequente por prazo superior a 2 (dois) anos, será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e os autos serão arquivados definitivamente. SAO PAULO/SP, 03 de agosto de 2026. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000383-87.2017.5.02.0711 RECLAMANTE: EDSON HIROSHI NAGATA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b08cd0 proferida nos autos. Processo nº 1000383-87.2017.5.02.0711 RECLAMANTE: EDSON HIROSHI NAGATA, CPF: 052.508.938-13 - PIS nº 10853170069 - CTPS 097340-578 RECLAMADA: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ: 00.000.000/0001-91 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). KATIA BIZZETTO. São Paulo, data abaixo. Eunice Megumi Yamamura Servidor(a) Vistos. Ante a divergência entre os cálculos das partes, foi determinada a realização de perícia contábil. Honorários periciais a cargo da(s) reclamada(s), sucumbente(s) na perícia, no importe de R$6.000,00, valor a ser atualizado monetariamente, a partir da data desta homologação. Posto isto, acolho as retificações e esclarecimentos do perito no id. 6e408df e HOMOLOGO o laudo pericial contábil reapresentado no id. 67df175 e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO: VALOR: PRINCIPAL 73.976,70 JUROS 56.450,16 TOTAL BRUTO EM 01.06.2026 130.426,86 FGTS (8%) 5.873,40 JUROS DO FGTS 4.482,13 TOTAL FGTS DEPOSITAR CTA VINCULADA EM 01.06.2026 10.355,53 PREVIDÊNCIA PRIVADA - desconto autorizado 12.713,58 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 17,46 INSS RECLAMADA 29.110,16 HON. PERICIAIS (Perito contábil José Alcântara) 6.000,00 Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, em razão das verbas tributáveis que compõem a presente condenação e o número de meses a que se referem encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas recolhidas pela reclamada, por ocasião da interposição de recurso ordinário. Registre-se a existência de depósito(s) recursal(is) (BB) efetuado(s) pela ré, de R$9.515,00, em 16.07.2019; R$12.300,00, em 15.06.2023. O valor atualizado deste(s) depósito(s), em 31.07.2026, importa em R$29.958,07, conforme extrato BB Siscondj ora juntado. Tratando-se valor inferior ao líquido incontroverso, libere(m)-se o(s) depósito(s) supra ao reclamante. Providencie a parte autora o cadastro da conta bancária apta a receber os créditos deste processo, no SISCONDJ, no site do Tribunal www.trt2.jus.br > Processos > guia de depósito > cadastro de dados bancários de advogados e associações, no prazo de 5 dias. Caso não haja nenhuma conta cadastrada, o alvará será expedido na modalidade “comparecer no banco”. Registre-se também o depósito judicial de R$16.897,45, em 08.05.2026. Aguarde-se quanto à liberação deste depósito. Intime(m)-se as partes, sendo a(s) reclamada(s), para pagamento dos valores acima indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Autorizada a dedução do valor atualizado do(s) depósito(s) realizados. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Decorrido o prazo sem o pagamento: intime-se o(a) exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. Em caso de inércia do(a) exequente por prazo superior a 2 (dois) anos, será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e os autos serão arquivados definitivamente. SAO PAULO/SP, 03 de agosto de 2026. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON HIROSHI NAGATA