1000376-92.2023.8.26.0638

Processo 1000376-92.2023.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maura Maria de Lima - Sérgio Henrique Oliveira Brandt Filho - - Consultório Odontológico Sorria Brasil e outro - Marcela Cavalcanti Coelho Albertotti e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). ALYSSON GABRIEL CERCONVIZ TINOCO Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de alegada falha na prestação de serviços odontológicos. As partes foram intimadas para especificação de provas, nos termos da decisão anteriormente proferida. A autora postulou a realização de prova pericial odontológica, sustentando que a controvérsia demanda apuração técnica acerca da regularidade do tratamento realizado, da existência de falha profissional, do nexo causal e da extensão dos alegados danos. A requerida Marcela Cavalcanti Coelho Albertotti, por sua vez, igualmente requereu a produção de prova pericial, bem como a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal das partes. É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que remanescem controvertidas questões de fato relevantes para o julgamento da demanda, notadamente: (i) a existência ou não de falha na execução do tratamento odontológico realizado na autora; (ii) eventual imperícia, imprudência ou negligência dos profissionais envolvidos; (iii) a existência de nexo causal entre a conduta imputada aos réus e os alegados prejuízos suportados pela autora; (iv) a necessidade de retratamento; e (v) a extensão dos danos eventualmente experimentados. Trata-se de matérias eminentemente técnicas, cuja adequada elucidação demanda conhecimento especializado em odontologia, circunstância que inviabiliza o julgamento antecipado da lide. Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, compete ao magistrado determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, sendo certo que a prova pericial se revela imprescindível para o esclarecimento dos fatos controvertidos. Assim, reputo necessária a produção de prova pericial odontológica, a fim de que profissional habilitado esclareça as questões técnicas relevantes ao deslinde da controvérsia. Por outro lado, por ora, a prova oral requerida pela corré Marcela mostra-se prematura, uma vez que a utilidade e pertinência da oitiva das partes e testemunhas somente poderão ser adequadamente avaliadas após a juntada do laudo pericial, quando será possível verificar a eventual persistência de controvérsias fáticas que não possam ser solucionadas pela prova técnica. Diante disso, com fundamento nos arts. 357, IV, 464 e seguintes do Código de Processo Civil, DECLARO SANEADO o feito e fixo como pontos controvertidos: a) a regularidade técnica do tratamento odontológico realizado na autora; b) a ocorrência de eventual falha na prestação dos serviços odontológicos; c) a existência de nexo causal entre a conduta imputada aos réus e os alegados danos; d) a necessidade de substituição dos implantes e de realização de novo tratamento; e) a extensão dos danos materiais e demais consequências decorrentes do tratamento realizado. Para realização da prova técnica, nomeio perito judicial especialista em Odontologia, preferencialmente com atuação na área de Implantodontia e/ou Prótese Dentária, a ser oportunamente indicado pela serventia dentre os profissionais cadastrados junto ao Tribunal. Apresente o expert proposta de honorários no prazo legal. Considerando a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à autora, observem-se as disposições pertinentes quanto ao custeio da perícia. Após a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação e para apresentação de quesitos complementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. A apreciação definitiva dos pedidos de produção de prova oral fica reservada para momento posterior à apresentação do laudo pericial. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GABRIEL JOSÉ BENETTI DROPPA (OAB 417323/SP), GABRIEL JOSÉ BENETTI DROPPA (OAB 417323/SP), MATEUS MORBI DA SILVA (OAB 57889/PR), MATEUS MORBI DA SILVA (OAB 57889/PR), MATEUS MORBI DA SILVA (OAB 57889/PR), AMANDA MATOS DA SILVA (OAB 370266/SP)