1000369-54.2024.8.26.0157
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000369-54.2024.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apte/Apda: Maria Carolina da Silva e outros - Apdo/Apte: Associação Santa Saúde - Magistrado(a) Silvério da Silva - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. V.U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA PREEXISTENTE. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA 608 DO STJ. AUTOR QUE, DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA, FOI ATENDIDO EM EMERGÊNCIA E DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA DE PÂNCREAS AVANÇADA COM METÁSTASE HEPÁTICA, HAVENDO INDICAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM TRATAMENTO INTENSIVO. NEGATIVA DE COBERTURA DO RÉU FUNDADA EM DOENÇA PREEXISTENTE E OMISSÃO DE INFORMAÇÕES. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO PRÉVIO DA MOLÉSTIA. RECUSA DE COBERTURA ILÍCITA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO BENEFICIÁRIO OU EXIGÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS PELA OPERADORA. SÚMULA 609 DO STJ. DANOS MATERIAIS. SENTENÇA QUE NÃO CONSIDEROU COMPROVANTES DE DESPESAS HOSPITALARES JUNTADOS OPORTUNAMENTE AOS AUTOS. VALORES QUE DEVEM INTEGRAR A CONDENAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NEGATIVA DE COBERTURA EM MOMENTO DE GRAVE NECESSIDADE MÉDICA, SEGUIDA DO ÓBITO DO PACIENTE. QUANTUM DE R$ 20.000,00 MANTIDO ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Araujo de Santana (OAB: 201370/SP) - Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui (OAB: 248024/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ASSOCIAçãO SANTA SAúDE
Autor MARIA CAROLINA DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI
OAB: 248024/SP
DANIELA ARAUJO DE SANTANA
OAB: 201370/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000369-54.2024.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apte/Apda: Maria Carolina da Silva e outros - Apdo/Apte: Associação Santa Saúde - Magistrado(a) Silvério da Silva - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. V.U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA PREEXISTENTE. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA 608 DO STJ. AUTOR QUE, DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA, FOI ATENDIDO EM EMERGÊNCIA E DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA DE PÂNCREAS AVANÇADA COM METÁSTASE HEPÁTICA, HAVENDO INDICAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM TRATAMENTO INTENSIVO. NEGATIVA DE COBERTURA DO RÉU FUNDADA EM DOENÇA PREEXISTENTE E OMISSÃO DE INFORMAÇÕES. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO PRÉVIO DA MOLÉSTIA. RECUSA DE COBERTURA ILÍCITA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO BENEFICIÁRIO OU EXIGÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS PELA OPERADORA. SÚMULA 609 DO STJ. DANOS MATERIAIS. SENTENÇA QUE NÃO CONSIDEROU COMPROVANTES DE DESPESAS HOSPITALARES JUNTADOS OPORTUNAMENTE AOS AUTOS. VALORES QUE DEVEM INTEGRAR A CONDENAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NEGATIVA DE COBERTURA EM MOMENTO DE GRAVE NECESSIDADE MÉDICA, SEGUIDA DO ÓBITO DO PACIENTE. QUANTUM DE R$ 20.000,00 MANTIDO ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Araujo de Santana (OAB: 201370/SP) - Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui (OAB: 248024/SP) - 4º andar