1000368-79.2022.8.26.0338
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000368-79.2022.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: M. S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: G. M. da S. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C.C. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. REVELIA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO FIXADOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, SEM FIXAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E SEM CONDENAR OS CORRÉUS AO PAGAMENTO DAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE A REVELIA DO CORRÉU IMPÕE SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EM REGRA, A REVELIA NÃO AFASTA A SUCUMBÊNCIA NEM O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, POIS A PARTE REGULARMENTE CITADA QUE NÃO SATISFAZ A PRETENSÃO AUTORAL PERMANECE RESPONSÁVEL PELOS ENCARGOS PROCESSUAIS. HÁ UMA PARTICULARIDADE NO CASO CONCRETO. A SOLUÇÃO DA AÇÃO NÃO DEPENDIA APENAS DA EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO RÉU QUE CONSTAVA COMO PAI REGISTRAL DA AUTORA. HOUVE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, COM EXAME DE DNA. OS DOIS RÉUS COMPARECERAM ESPONTANEAMENTE AO EXAME PERICIAL, COLABORANDO COM A APURAÇÃO DOS FATOS, NÃO OBSTANTE NÃO TENHAM APRESENTADO UMA MANIFESTAÇÃO FORMAL. INCABÍVEL A PRETENSÃO DE IMPUTAR A UM DELES O ÔNUS SUCUMBENCIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE4. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.”(VOTO Nº 51847). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Antonio dos Santos Junior (OAB: 242805/SP) - Reinaldo Jose Pereira Tezzei (OAB: 160601/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu G. M. DA S.
Autor M. S. M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
OAB: 242805/SP
REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI
OAB: 160601/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000368-79.2022.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: M. S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: G. M. da S. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C.C. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. REVELIA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO FIXADOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, SEM FIXAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E SEM CONDENAR OS CORRÉUS AO PAGAMENTO DAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE A REVELIA DO CORRÉU IMPÕE SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EM REGRA, A REVELIA NÃO AFASTA A SUCUMBÊNCIA NEM O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, POIS A PARTE REGULARMENTE CITADA QUE NÃO SATISFAZ A PRETENSÃO AUTORAL PERMANECE RESPONSÁVEL PELOS ENCARGOS PROCESSUAIS. HÁ UMA PARTICULARIDADE NO CASO CONCRETO. A SOLUÇÃO DA AÇÃO NÃO DEPENDIA APENAS DA EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO RÉU QUE CONSTAVA COMO PAI REGISTRAL DA AUTORA. HOUVE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, COM EXAME DE DNA. OS DOIS RÉUS COMPARECERAM ESPONTANEAMENTE AO EXAME PERICIAL, COLABORANDO COM A APURAÇÃO DOS FATOS, NÃO OBSTANTE NÃO TENHAM APRESENTADO UMA MANIFESTAÇÃO FORMAL. INCABÍVEL A PRETENSÃO DE IMPUTAR A UM DELES O ÔNUS SUCUMBENCIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE4. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.”(VOTO Nº 51847). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Antonio dos Santos Junior (OAB: 242805/SP) - Reinaldo Jose Pereira Tezzei (OAB: 160601/SP) - 4º andar