1000367-15.2021.8.26.0408

Processo 1000367-15.2021.8.26.0408 (apensado ao processo 1003369-27.2020.8.26.0408) - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Marcos Antônio Vieira - - Rosana Aparecida Botaro Vieira - - Silvana Botaro Vieira - Newton José Vieira - A produção da prova pericial é de suma importância para a correta apuração dos fatos e a busca da verdade real, sendo um poder-dever do juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, conforme o artigo 370 do Código de Processo Civil. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo corrobora esse entendimento, ao afirmar que o juiz, como destinatário final da prova, deve determinar a produção de provas de ofício quando essenciais à solução da controvérsia Ademais, o dever de colaboração é um dos pilares do Código de Processo Civil de 2015. As partes têm o dever de cooperar entre si e com o juízo para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu que "as partes têm o dever de colaboração e devem apresentar os documentos solicitados pelo perito judicial" No presente caso, a obrigação de apresentar os documentos recai primordialmente sobre o réu, que exercia a administração da sociedade e, por lei, tem o dever de guardar e exibir os livros e documentos da empresa, conforme dispõem os artigos 1.020 e 1.021 do Código Civil. A recusa em exibi-los, ou a criação de embaraços para tanto, é ilegítima, nos termos do artigo 399, incisos I e III, do Código de Processo Civil A alegação dos autores de que o réu impede o acesso aos documentos é verossímil, considerando a natureza litigiosa da presente ação de exigir contas. A sugestão de oficiar diretamente o escritório de contabilidade mostra-se, portanto, uma medida razoável e eficaz para o prosseguimento do feito. O Código de Processo Civil, em seu artigo 401, autoriza expressamente que o juiz ordene a terceiro que exiba documento ou coisa que esteja em seu poder. Art. 401. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Dessa forma, considerando a imprescindibilidade dos documentos para a conclusão da perícia e a alegação de que se encontram em poder de terceiro por determinação do réu, o deferimento do pedido dos autores é medida que se impõe, em homenagem aos princípios da cooperação, da efetividade processual e da busca da verdade real. Ressalta-se, por fim, que a conduta do réu de não apresentar os documentos ou de impedir o acesso a eles poderá ser interpretada em seu desfavor, admitindo-se como verdadeiros os fatos que a parte autora pretendia provar por meio dos documentos, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Civil Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela parte autora à fl. 1107. Expeça-se ofício ao escritório MASTER SOLUÇÕES CONTÁBEIS LTDA, localizado na Rua Expedicionários, nº 470, 1º andar, Ourinhos/SP, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente diretamente a este juízo, em meio digital e, preferencialmente, em formato editável, todos os documentos e informações solicitados pelo perito judicial às fls. 1099/1101, referentes ao período de 2016 a 2023. O ofício deverá ser instruído com cópia da referida petição do perito. Intime-se o réu, por seu advogado, para que se abstenha de criar qualquer embaraço à entrega dos documentos pelo escritório de contabilidade, sob pena de serem aplicadas as sanções processuais cabíveis, incluindo a presunção de veracidade dos fatos alegados pelos autores, nos termos do art. 400 do CPC. Com a juntada dos documentos, intime-se o perito para que, no prazo já deferido de 45 (quarenta e cinco) dias, dê início e conclua os trabalhos, apresentando o laudo pericial. - ADV: VALDECYR JOSE MONTANARI (OAB 142756/SP), VALDECYR JOSE MONTANARI (OAB 142756/SP), VALDECYR JOSE MONTANARI (OAB 142756/SP), ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP)