1000359-69.2022.8.26.0160
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000359-69.2022.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado - Apelante: Julio Cesar Vito Lourenço e outro - Apelado: Wilson Rodrigues da Silva Junior - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. 1. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$30.939,28 (TRINTA MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).2. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ PELA CORRETA EXECUÇÃO DA OBRA E POR SUA SOLIDEZ E SEGURANÇA. INTELIGÊNCIA DO AR. 18 DO CDC E DO ART. 618 DO CÓDIGO CIVIL. LAUDO PERICIAL QUE DESCREVEU DE FORMA MINUDENTE AS AVARIAS DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFIGURADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL QUE CORRESPONDE AO CUSTO DOS REPAROS ESTIMADO PELO EXPERT. 3. CONDUTA NEGLIGENTE DO RÉU CONFIGURADA. OFENSA A BEM JURIDICAMENTE TUTELADO, DE CARÁTER EXTRAPATRIMONIAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE LESARAM O DIREITO FUNDAMENTAL DOS AUTORES À MORADIA DIGNA E CAUSARAM-LHE EVIDENTE FRUSTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SINGELO ABORRECIMENTO OU DISSABOR COTIDIANO. DANO MORAL ARBITRADO EM SENTENÇA NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA.4. CONDENAÇÃO ARBITRADA EM VALOR INFERIOR AO PEDIDO INICIAL QUE NÃO CONFIGURA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 326 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Pereira da Costa (OAB: 345173/SP) - Vinicius dos Santos Guerra (OAB: 299753/SP) - Márcio Garbelotti Cereda (OAB: 324949/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JULIO CESAR VITO LOURENçO
Réu WILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THAIS PEREIRA DA COSTA
OAB: 345173/SP
MÁRCIO GARBELOTTI CEREDA
OAB: 324949/SP
VINICIUS DOS SANTOS GUERRA
OAB: 299753/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000359-69.2022.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado - Apelante: Julio Cesar Vito Lourenço e outro - Apelado: Wilson Rodrigues da Silva Junior - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. 1. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$30.939,28 (TRINTA MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).2. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ PELA CORRETA EXECUÇÃO DA OBRA E POR SUA SOLIDEZ E SEGURANÇA. INTELIGÊNCIA DO AR. 18 DO CDC E DO ART. 618 DO CÓDIGO CIVIL. LAUDO PERICIAL QUE DESCREVEU DE FORMA MINUDENTE AS AVARIAS DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFIGURADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL QUE CORRESPONDE AO CUSTO DOS REPAROS ESTIMADO PELO EXPERT. 3. CONDUTA NEGLIGENTE DO RÉU CONFIGURADA. OFENSA A BEM JURIDICAMENTE TUTELADO, DE CARÁTER EXTRAPATRIMONIAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE LESARAM O DIREITO FUNDAMENTAL DOS AUTORES À MORADIA DIGNA E CAUSARAM-LHE EVIDENTE FRUSTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SINGELO ABORRECIMENTO OU DISSABOR COTIDIANO. DANO MORAL ARBITRADO EM SENTENÇA NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA.4. CONDENAÇÃO ARBITRADA EM VALOR INFERIOR AO PEDIDO INICIAL QUE NÃO CONFIGURA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 326 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Pereira da Costa (OAB: 345173/SP) - Vinicius dos Santos Guerra (OAB: 299753/SP) - Márcio Garbelotti Cereda (OAB: 324949/SP) - 4º andar