1000357-80.2024.8.26.0079
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000357-80.2024.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apte/Apdo: Banco C6 Consignado S/A - Apda/Apte: Inez Aparecida Martins Paulino - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - deram parcial provimento ao recurso do réu e negaram ao da autora. - APELAÇÃO DO RÉU. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. PLEITO DE REFORMA. POSSIBILIDADE, EM PARTE. 1. ASSINATURA CONTRATUAL IMPUGNADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA FALSIDADE DA ASSINATURA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS MANTIDAS. 2. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO EM CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA. DESCONTOS MENSAIS DE REDUZIDA EXPRESSÃO ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA, NEGATIVAÇÃO, RESTRIÇÃO CREDITÍCIA OU QUALQUER REPERCUSSÃO CONCRETA DECORRENTE DA FALHA IMPUTADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LONGA INÉRCIA DA AUTORA, QUE SUPORTOU OS DESCONTOS DESDE 2021, AJUIZANDO A DEMANDA APENAS EM 2024, SEM COMPROVAÇÃO DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA OU ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VOLTADAS À IMEDIATA IMPUGNAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTAM A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL, MOSTRANDO-SE SUFICIENTE A RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL DETERMINADA NA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.APELAÇÃO DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. RECURSO PREJUDICADO EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. RECURSO IMPROVIDODISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E NEGARAM AO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP) - Amanda Sara Romão Siqueira (OAB: 467057/SP) - Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB: 327368/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO C6 CONSIGNADO S/A
Réu INEZ APARECIDA MARTINS PAULINO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JULIO CIRNE CARVALHO
OAB: 295885/SP
LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA
OAB: 327368/SP
FELICIANO LYRA MOURA
OAB: 21714/PE
AMANDA SARA ROMÃO SIQUEIRA
OAB: 467057/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000357-80.2024.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apte/Apdo: Banco C6 Consignado S/A - Apda/Apte: Inez Aparecida Martins Paulino - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - deram parcial provimento ao recurso do réu e negaram ao da autora. - APELAÇÃO DO RÉU. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. PLEITO DE REFORMA. POSSIBILIDADE, EM PARTE. 1. ASSINATURA CONTRATUAL IMPUGNADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA FALSIDADE DA ASSINATURA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS MANTIDAS. 2. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO EM CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA. DESCONTOS MENSAIS DE REDUZIDA EXPRESSÃO ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA, NEGATIVAÇÃO, RESTRIÇÃO CREDITÍCIA OU QUALQUER REPERCUSSÃO CONCRETA DECORRENTE DA FALHA IMPUTADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LONGA INÉRCIA DA AUTORA, QUE SUPORTOU OS DESCONTOS DESDE 2021, AJUIZANDO A DEMANDA APENAS EM 2024, SEM COMPROVAÇÃO DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA OU ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VOLTADAS À IMEDIATA IMPUGNAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTAM A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL, MOSTRANDO-SE SUFICIENTE A RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL DETERMINADA NA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.APELAÇÃO DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. RECURSO PREJUDICADO EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. RECURSO IMPROVIDODISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E NEGARAM AO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP) - Amanda Sara Romão Siqueira (OAB: 467057/SP) - Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB: 327368/SP) - 3º andar