1000357-07.2025.8.26.0480
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000357-07.2025.8.26.0480 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Bernardes - Apte/Apdo: Joseleno Pinto - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso do autor. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RELAÇÃO JURÍDICA QUE ESTÁ SUJEITA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVA PERICIAL QUE APONTOU A OCORRÊNCIA DE MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS NO IMÓVEL, DECORRENTES DE ERROS NA EXECUÇÃO DA OBRA. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE DESCRITOS NO LAUDO PERICIAL. ADOÇÃO DE "BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS" QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CONDENAÇÃO PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER, POIS AUSENTE PEDIDO DO AUTOR EM SUA PEÇA INICIAL. DANO MORAL QUE ESTÁ CARACTERIZADO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS PECULIARIDADES DO CASO. FIXAÇÃO EM R$ 10.000,00. PRECEDENTES DESTA E. CÂMARA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Moço (OAB: 163748/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - João Antônio Bueno de Souza (OAB: 198291/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU
Autor JOSELENO PINTO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000357-07.2025.8.26.0480 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Bernardes - Apte/Apdo: Joseleno Pinto - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso do autor. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RELAÇÃO JURÍDICA QUE ESTÁ SUJEITA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVA PERICIAL QUE APONTOU A OCORRÊNCIA DE MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS NO IMÓVEL, DECORRENTES DE ERROS NA EXECUÇÃO DA OBRA. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE DESCRITOS NO LAUDO PERICIAL. ADOÇÃO DE "BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS" QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CONDENAÇÃO PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER, POIS AUSENTE PEDIDO DO AUTOR EM SUA PEÇA INICIAL. DANO MORAL QUE ESTÁ CARACTERIZADO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS PECULIARIDADES DO CASO. FIXAÇÃO EM R$ 10.000,00. PRECEDENTES DESTA E. CÂMARA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Moço (OAB: 163748/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - João Antônio Bueno de Souza (OAB: 198291/SP) - 4º andar