1000339-93.2018.8.26.0653
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-93.2018.8.26.0653 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande do Sul - Apelante: Carlos Eduardo Coracini - Apelante: Rita de Paula Scacabarozi Coracini e outros - Apelado: Vinicius de Souza Rodriguess e outro - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. Indeferido o pedido de adiamento e redesignação para sessão telepresencial, uma vez que a 3ª Câmara de Direito Privado não adota a modalidade de julgamento telepresencial, nos termos do Provimento 2651/2022, artigo 10. - APELAÇÃO. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. NÃO ACOLHIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. PRAZO PREVISTO NO ART. 178, II, DO CC QUE NÃO AFASTA O EXAME DA ANTERIORIDADE MATERIAL DO CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL QUE NASCE COM A PRÁTICA DO ATO ILÍCITO, SENDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA MERO RECONHECIMENTO JURISDICIONAL DE SITUAÇÃO JURÍDICA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL E ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA E PRETENSÃO CLARAMENTE DIRIGIDA AO RECONHECIMENTO DA FRAUDE CONTRA CREDORES, INEXISTINDO OFENSA AOS ARTS. 141 E 492 DO CPC. REQUISITOS DOS ARTS. 158 E 159 DO CC CONFIGURADOS. ANTERIORIDADE DO CRÉDITO EVIDENCIADA PELO EVENTO DANOSO, OCORRIDO ANTES DAS ALIENAÇÕES. EVENTUS DAMNI DEMONSTRADO PELA ALIENAÇÃO DA QUASE TOTALIDADE DO PATRIMÔNIO PENHORÁVEL, POR VALORES SIGNIFICATIVAMENTE INFERIORES AOS DE MERCADO, SEM COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRAPRESTAÇÃO OU DA MANUTENÇÃO DA SOLVÊNCIA DO DEVEDOR. SCIENTIA FRAUDIS EXTRAÍDA DO CONJUNTO PROBATÓRIO, NOTADAMENTE DA PROXIMIDADE TEMPORAL ENTRE O ACIDENTE E OS NEGÓCIOS JURÍDICOS, DA REALIZAÇÃO DAS ALIENAÇÕES ENTRE FAMILIARES PRÓXIMOS E DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A AFASTAR A PRESUNÇÃO DE CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO ALIENANTE. LAUDO PERICIAL NÃO INFIRMADO POR PROVA TÉCNICA EM SENTIDO CONTRÁRIO. PROCEDÊNCIA QUE PRODUZ INEFICÁCIA RELATIVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS EM RELAÇÃO AO CREDOR, PRESERVANDO-LHES A VALIDADE ENTRE OS CONTRATANTES E PERMITINDO A CONSTRIÇÃO DOS BENS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ E COM O ART. 165 DO CC. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) - Guilherme de Andrade (OAB: 371929/SP) - Sironei Carvalho dos Santos (OAB: 164786/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (24/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CARLOS EDUARDO CORACINI
Autor RITA DE PAULA SCACABAROZI CORACINI
Réu VINICIUS DE SOUZA RODRIGUESS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SIRONEI CARVALHO DOS SANTOS
OAB: 164786/SP
HUGO ANDRADE COSSI
OAB: 110521/SP
GUILHERME DE ANDRADE
OAB: 371929/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-93.2018.8.26.0653 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande do Sul - Apelante: Carlos Eduardo Coracini - Apelante: Rita de Paula Scacabarozi Coracini e outros - Apelado: Vinicius de Souza Rodriguess e outro - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. Indeferido o pedido de adiamento e redesignação para sessão telepresencial, uma vez que a 3ª Câmara de Direito Privado não adota a modalidade de julgamento telepresencial, nos termos do Provimento 2651/2022, artigo 10. - APELAÇÃO. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. NÃO ACOLHIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. PRAZO PREVISTO NO ART. 178, II, DO CC QUE NÃO AFASTA O EXAME DA ANTERIORIDADE MATERIAL DO CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL QUE NASCE COM A PRÁTICA DO ATO ILÍCITO, SENDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA MERO RECONHECIMENTO JURISDICIONAL DE SITUAÇÃO JURÍDICA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL E ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA E PRETENSÃO CLARAMENTE DIRIGIDA AO RECONHECIMENTO DA FRAUDE CONTRA CREDORES, INEXISTINDO OFENSA AOS ARTS. 141 E 492 DO CPC. REQUISITOS DOS ARTS. 158 E 159 DO CC CONFIGURADOS. ANTERIORIDADE DO CRÉDITO EVIDENCIADA PELO EVENTO DANOSO, OCORRIDO ANTES DAS ALIENAÇÕES. EVENTUS DAMNI DEMONSTRADO PELA ALIENAÇÃO DA QUASE TOTALIDADE DO PATRIMÔNIO PENHORÁVEL, POR VALORES SIGNIFICATIVAMENTE INFERIORES AOS DE MERCADO, SEM COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRAPRESTAÇÃO OU DA MANUTENÇÃO DA SOLVÊNCIA DO DEVEDOR. SCIENTIA FRAUDIS EXTRAÍDA DO CONJUNTO PROBATÓRIO, NOTADAMENTE DA PROXIMIDADE TEMPORAL ENTRE O ACIDENTE E OS NEGÓCIOS JURÍDICOS, DA REALIZAÇÃO DAS ALIENAÇÕES ENTRE FAMILIARES PRÓXIMOS E DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A AFASTAR A PRESUNÇÃO DE CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO ALIENANTE. LAUDO PERICIAL NÃO INFIRMADO POR PROVA TÉCNICA EM SENTIDO CONTRÁRIO. PROCEDÊNCIA QUE PRODUZ INEFICÁCIA RELATIVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS EM RELAÇÃO AO CREDOR, PRESERVANDO-LHES A VALIDADE ENTRE OS CONTRATANTES E PERMITINDO A CONSTRIÇÃO DOS BENS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ E COM O ART. 165 DO CC. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) - Guilherme de Andrade (OAB: 371929/SP) - Sironei Carvalho dos Santos (OAB: 164786/SP) - 4º andar