1000335-74.2024.8.26.0288

Processo 1000335-74.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Antonio Jose Borim - - Izilda das Graças Mignoni Borim - - Maria Marta Borim - - João Batista Burin - - Maria Aparecida Sandoval Borim - - Milton Borim - - Maria Aparecida Ferreira Borim - - Usina Alta Mogiana S/A - Açúcar e Álcool e outros - Vistos. Verifica-se que a prova pericial foi submetida a amplo contraditório, encontrando-se suficientemente amadurecida para julgamento. Com efeito, após a apresentação do laudo pericial, a autora apresentou impugnação às fls. 848/854, enquanto os requeridos manifestaram-se às fls. 862/890 e 891/935, oportunidade em que formularam diversos quesitos e impugnações técnicas. Em razão dessas manifestações, este Juízo determinou a intimação do perito para prestar esclarecimentos. Em atendimento à determinação judicial, o expert apresentou esclarecimentos às fls. 1045/1077, enfrentando as impugnações formuladas por ambas as partes e, inclusive, acolhendo parcialmente algumas ponderações, promovendo a recalibragem do fator denominado "perigos decorrentes", com a correspondente atualização do valor da indenização provisória. Na sequência, sobrevieram novas manifestações das partes às fls. 1082/1104 e seguintes, ocasião em que este Juízo, novamente prestigiando o contraditório, determinou nova complementação da prova técnica. Em cumprimento à determinação judicial, o perito apresentou os esclarecimentos complementares de fls. 1245/1281, respondendo, de forma detalhada, aos questionamentos formulados pelas partes, indicando as razões técnicas que o levaram a manter ou revisar determinados critérios empregados na avaliação. Nesse contexto, as manifestações ora apresentadas revelam, em sua essência, inconformismo das partes com as conclusões técnicas adotadas pelo auxiliar do Juízo, e não propriamente a existência de omissões, obscuridades ou contradições capazes de justificar nova complementação da prova pericial. Com efeito, o art. 477 do Código de Processo Civil assegura às partes a possibilidade de formular quesitos suplementares e requerer esclarecimentos do perito, faculdade que, no presente feito, foi amplamente assegurada. Tal prerrogativa, contudo, não autoriza a sucessiva reabertura da instrução sempre que a parte permaneça insatisfeita com as respostas técnicas apresentadas, sob pena de eternização da fase instrutória e de indevido prolongamento do processo. Cumpre ressaltar, ainda, que o magistrado não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo apreciar livremente a prova técnica em conjunto com os demais elementos constantes dos autos, nos termos do art. 479 do Código de Processo Civil. As questões suscitadas pelas partes dizem respeito, em sua maioria, à valoração das premissas técnicas adotadas pelo perito e às conclusões delas extraídas, matérias que serão apreciadas quando do exame do conjunto probatório por ocasião da prolação da sentença. Eventual acolhimento, total ou parcial, das teses sustentadas pelas partes constitui matéria afeta ao julgamento do mérito, não demandando, neste momento, nova complementação da prova pericial. Diante do exposto, indefiro o pedido de nova complementação da prova pericial. Considerando encerrada a instrução, intimem-se as partes para apresentação de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO (OAB 346041/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP), PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO (OAB 346041/SP), PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO (OAB 346041/SP), PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO (OAB 346041/SP), PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO (OAB 346041/SP), PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO (OAB 346041/SP), PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO (OAB 346041/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB 12049/SC), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP), GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO (OAB 356698/SP), RONALDO RICOBONI (OAB 172824/SP), ALEXANDRO FINOTTI (OAB 172848/SP)