1000333-32.2024.5.02.0706

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000333-32.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: THAIS BEZERRA LIMA RECLAMADO: KOVI TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b97cb7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (e2c23b5); 2. Embargos de Declaração (15c21cd); 3. Acórdão - Recurso Ordinário (762fed0); 4. Decisão em Agravo de Instrumento no Recurso de Revista (af4d08b); 5. Transitado em julgado em 20/02/2026; 6. Laudo Pericial Contábil (e8a877c). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Em razão da divergência entre as partes acerca do crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Dessa forma, foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi realizada e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo em R$ 20.850,73 relativo ao principal e R$ 3.897,17 relativo aos juros do principal, vigentes em 30/06/2026 e atualizáveis até a data do pagamento. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 2.473,26 (10%), vigentes em 30/06/2026. Honorários periciais contábeis fixados em R$ 2.500,00 a cargo do reclamante, eis que sucumbente no objeto da perícia. Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 15,32 a cargo do autor, e R$ 65,90 a cargo da ré, atualizáveis a partir de 30/06/2026. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e do art. 5º, § 3º, do Provimento GP/CR nº 6, de 28 de julho de 2023, fica dispensada a intimação do órgão previdenciário. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2026. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THAIS BEZERRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000333-32.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: THAIS BEZERRA LIMA RECLAMADO: KOVI TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b97cb7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (e2c23b5); 2. Embargos de Declaração (15c21cd); 3. Acórdão - Recurso Ordinário (762fed0); 4. Decisão em Agravo de Instrumento no Recurso de Revista (af4d08b); 5. Transitado em julgado em 20/02/2026; 6. Laudo Pericial Contábil (e8a877c). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Em razão da divergência entre as partes acerca do crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Dessa forma, foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi realizada e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo em R$ 20.850,73 relativo ao principal e R$ 3.897,17 relativo aos juros do principal, vigentes em 30/06/2026 e atualizáveis até a data do pagamento. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 2.473,26 (10%), vigentes em 30/06/2026. Honorários periciais contábeis fixados em R$ 2.500,00 a cargo do reclamante, eis que sucumbente no objeto da perícia. Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 15,32 a cargo do autor, e R$ 65,90 a cargo da ré, atualizáveis a partir de 30/06/2026. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e do art. 5º, § 3º, do Provimento GP/CR nº 6, de 28 de julho de 2023, fica dispensada a intimação do órgão previdenciário. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2026. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KOVI TECNOLOGIA LTDA