1000333-19.2026.8.26.0326

Processo 1000333-19.2026.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.F. - J.A.S. - Vistos. Contestação sem preliminares. Processo em ordem, não havendo vícios a suprir ou nulidades a declarar. Partes legítimas e bem representadas, emergindo dos autos o legítimo interesse. Assim, com fundamento no artigo 357, do Código de Processo Civil, dou o feito por saneado. A única questão controvertida é a atribuição da paternidade pela autora e a negativa do requerido. A autora apresentou proposta para realização do exame pericial de investigação de vínculo genérico através de laboratório particular, a ser custeado pela avó materna. O requerido e o Ministério Público concordaram expressamente com a proposta da autora. Assim, sendo, defiro a produção de prova pericial de investigação de paternidade pelo sistema de DNA, indispensável à decisão da causa, a ser realizada por um dos laboratórios particulares indicados pela autora, cujas despesas deverão ser custeadas pela avó materna. Desnecessária a concessão de oportunidade para apresentação de quesitos, posto que o exame destina-se apenas à averiguação da paternidade. Concedo à autora o prazo de dez (10) dias para que informe o laboratório, data, horário e local para a realização da coleta do material necessário para a realização da perícia. Com a data, dê-se ciência às partes, devendo o patrono do requerido providenciar a intimação deste para comparecimento, sob pena de preclusão da prova. A autora deverá cientificar o laboratório de que o laudo deverá ser encaminhado diretamente a este juízo, através de regular peticionamento eletrônico ou por mensagem eletrônica (e-mail), no endereço lucelia1@tjsp.jus.br. Aguarde-se o laudo por sessenta (60) dias. Apresentado laudo, manifestem-se as partes em quinze (15) dias. A seguir, manifeste-se o Ministério Público. Intimem-se. Lucelia, 20 de agosto de 2026. - ADV: XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/SP), LIVIA ALCANTARA PELLOSO (OAB 451385/SP)