1000322-36.2025.5.02.0716

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000322-36.2025.5.02.0716 AUTOR: SIDNEY CORDEIRO RÉU: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ced571 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, em razão do retorno dos autos principais da 2ª Instância. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CARLA DE SOUZA CRUZ ANALISTA DO JUDICIÁRIO Vistos. Observado o trânsito em julgado ocorrido, proceda-se, inicialmente, conforme determinado nos autos principais, a fim de "constar a classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registre-se o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”, junto ao PJe, sendo o caso". Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRT, prossigo com a homologação da conta apresentada pelo perito contábil. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc. Decisão transitada em julgado. Apólice – Id. d657ae5, Id.0743863, Id.5085296 e Id.f742d78. Em fase de liquidação, foi determinada a realização de perícia contábil, nos termos do despacho de Id. 367c9f5. O Sr. Perito Judicial juntou aos autos o laudo pericial contábil sob Id. 538168e e esclarecimentos sob Id. db5f451. Partes intimadas do laudo e esclarecimentos. Relatados, Decido: Homologo os cálculos apresentados pelo PERITO DO JUÍZO (Id.538168e) em face da consonância destes com o julgado. Fixo, neste ato, os honorários do perito judicial contábil no importe de R$4.000,00, a cargo da Reclamada. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA EXECUÇÃO EM R$132.694,29 em 01.06.2025, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se a: Valor devido ao reclamante: R$95.677,73.FGTS a ser depositado no importe de R$7.702,14.Valor devido ao INSS: R$18.798,48, referente à cota-empregador (Patronal e SAT);Honorários sucumbenciais: R$5.168,99;Honorários perito: R$4.000,00.Custas sobre o valor final liquidado da condenação: R$1.346,95. Consigne-se que, quando da liberação de valores devidos ao Reclamante, desta será deduzida a cota devida à Previdência, no importe de R$6.694,47. Não há incidência de IR. Em caso de oposição de embargos à execução, quando da garantia do juízo, deverá ser indicado o VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO devido ao exequente, apontando inclusive quanto aos eventuais recolhimentos previdenciários, fiscais e processuais, porventura dedutíveis do crédito bruto, sob pena de o descumprimento ser considerado inobservância aos termos do § 1º do art. 884, CLT. Ficando desde já ciente de que o valor apresentado será destinado em favor do exequente (inteligência da Súmula 01 - TRT). Intime-se a Reclamada para pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, o valor fixado nos termos do art. 880 da CLT. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582/13. Dê-se ciência a parte autora. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884 da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do atual CPC. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2026. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TEL TELECOMUNICACOES LTDA. - TELEFONICA BRASIL S.A.