1000318-50.2026.5.02.0332

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000318-50.2026.5.02.0332 RECLAMANTE: ELIANA SIMOES DE SOUSA RECLAMADO: F. IMM. BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f571f68 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 07 de agosto de 2026. IVANI INACIA DE SIQUEIRA Vistos Ante a manifestação da reclamante (ID 3d63dd8), que reconheceu o equívoco na indicação do polo passivo e requereu a inclusão da real empregadora, impõe-se a regularização do feito. O prosseguimento da marcha processual na forma atual ofenderia frontalmente os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CF), ensejando nulidade absoluta. A instrução e eventual condenação não podem prosperar sem que a real empregadora integre validamente a lide. Desta forma, para sanar o vício e regularizar a relação processual, DETERMINO: I. Proceda a Secretaria à retificação do polo passivo no sistema PJe, devendo: EXCLUIR a empresa F. IMM BRASIL LTDA. (CNPJ 01.298.675/0001-21); INCLUIR a empresa BETALIMP TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 59.737.627/0001-72) como 1ª reclamada. Certifique-se. II. Declaro NULOS todos os atos processuais praticados a partir da audiência inaugural (Ata de ID 34625b7), restando sem efeito a deliberação que declarou a revelia da primeira ré, uma vez que esta sequer havia sido citada. Permanecem hígidos a defesa e os documentos apresentados pela 2ª reclamada (Fresenius). III. Mantenho a SUSPENSÃO da perícia técnica designada (ID 155), bem como dos prazos para apresentação de quesitos, até a regular triangularização da lide. Ciência ao Sr. Perito (Jônatas Gonçalves de Oliveira), que deverá aguardar nova determinação do Juízo. IV. Redesigne nova AUDIÊNCIA INICIAL (Rito Sumaríssimo), a ser realizada na modalidade telepresencial (videoconferência), para o dia 05/10/2026, às 08h30, nos exatos moldes da anteriormente designada, de modo a assegurar à 1ª Reclamada (BETALIMP) a oportunidade de tentativa de conciliação obrigatória e o recebimento de sua defesa. Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81982612470?pwd=xvd7N5kWixrJuf0zXGi4RNWa0B89eS.1 ID da reunião: 819 8261 2470 Senha de acesso: 123898 V. Ficam as partes cientes de que, restando infrutífera a conciliação na referida assentada, este Juízo ratificará a nomeação do perito Sr. JONATAS GONÇALVES DE OLIVEIRA, momento em que será reaberto o prazo comum e preclusivo de 10 (dez) dias para que a 1ª Reclamada apresente seus quesitos e indique assistente técnico, garantindo-se assim a paridade de armas e o amplo contraditório, prosseguindo-se com o agendamento da vistoria (atualmente suspensa). VI. Expeça-se notificação inicial para a 1ª reclamada, BETALIMP TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., no endereço informado na exordial e constante na certidão de ID 311e3c5 (Rua Karan, 405 - Parque São George - Cotia/SP - CEP: 06708-225). VII. Intimem-se a reclamante e a 2ª reclamada (Fresenius) do inteiro teor desta decisão e da nova data de audiência. Cumpra-se ITAPECERICA DA SERRA/SP, 07 de agosto de 2026. BEATRIZ ANDRADE DE SOUZA DANTAS MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA SIMOES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000318-50.2026.5.02.0332 RECLAMANTE: ELIANA SIMOES DE SOUSA RECLAMADO: F. IMM. BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f571f68 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 07 de agosto de 2026. IVANI INACIA DE SIQUEIRA Vistos Ante a manifestação da reclamante (ID 3d63dd8), que reconheceu o equívoco na indicação do polo passivo e requereu a inclusão da real empregadora, impõe-se a regularização do feito. O prosseguimento da marcha processual na forma atual ofenderia frontalmente os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CF), ensejando nulidade absoluta. A instrução e eventual condenação não podem prosperar sem que a real empregadora integre validamente a lide. Desta forma, para sanar o vício e regularizar a relação processual, DETERMINO: I. Proceda a Secretaria à retificação do polo passivo no sistema PJe, devendo: EXCLUIR a empresa F. IMM BRASIL LTDA. (CNPJ 01.298.675/0001-21); INCLUIR a empresa BETALIMP TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 59.737.627/0001-72) como 1ª reclamada. Certifique-se. II. Declaro NULOS todos os atos processuais praticados a partir da audiência inaugural (Ata de ID 34625b7), restando sem efeito a deliberação que declarou a revelia da primeira ré, uma vez que esta sequer havia sido citada. Permanecem hígidos a defesa e os documentos apresentados pela 2ª reclamada (Fresenius). III. Mantenho a SUSPENSÃO da perícia técnica designada (ID 155), bem como dos prazos para apresentação de quesitos, até a regular triangularização da lide. Ciência ao Sr. Perito (Jônatas Gonçalves de Oliveira), que deverá aguardar nova determinação do Juízo. IV. Redesigne nova AUDIÊNCIA INICIAL (Rito Sumaríssimo), a ser realizada na modalidade telepresencial (videoconferência), para o dia 05/10/2026, às 08h30, nos exatos moldes da anteriormente designada, de modo a assegurar à 1ª Reclamada (BETALIMP) a oportunidade de tentativa de conciliação obrigatória e o recebimento de sua defesa. Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81982612470?pwd=xvd7N5kWixrJuf0zXGi4RNWa0B89eS.1 ID da reunião: 819 8261 2470 Senha de acesso: 123898 V. Ficam as partes cientes de que, restando infrutífera a conciliação na referida assentada, este Juízo ratificará a nomeação do perito Sr. JONATAS GONÇALVES DE OLIVEIRA, momento em que será reaberto o prazo comum e preclusivo de 10 (dez) dias para que a 1ª Reclamada apresente seus quesitos e indique assistente técnico, garantindo-se assim a paridade de armas e o amplo contraditório, prosseguindo-se com o agendamento da vistoria (atualmente suspensa). VI. Expeça-se notificação inicial para a 1ª reclamada, BETALIMP TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., no endereço informado na exordial e constante na certidão de ID 311e3c5 (Rua Karan, 405 - Parque São George - Cotia/SP - CEP: 06708-225). VII. Intimem-se a reclamante e a 2ª reclamada (Fresenius) do inteiro teor desta decisão e da nova data de audiência. Cumpra-se ITAPECERICA DA SERRA/SP, 07 de agosto de 2026. BEATRIZ ANDRADE DE SOUZA DANTAS MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. - F. IMM. BRASIL LTDA