1000317-38.2024.5.02.0202

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000317-38.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: JOSE RAIMUNDO DOS ANJOS DOS SANTOS RECLAMADO: A. C. FRANCA DOS SANTOS ENGENHARIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 887ce40 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 14 de julho de 2026. JULIANA KAWAHASHI DECISÃO #id:31bedb2: ante a modalidade rescisória (Id ef72da8), defiro a expedição de alvará para levantamento de FGTS, que segue abaixo. Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios e do carimbo de baixa na CTPS. Atente-se o reclamante que, nos termos ao artigo 20, § 18 da Lei 8036/90, é indispensável o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada para o pagamento da retirada, salvo em caso de grave moléstia comprovada por perícia médica, quando poderá ser nomeado procurador especialmente constituído para esse fim. Desta forma, para soerguimento do FGTS é indispensável a presença do obreiro. DADOS DO PROCESSO: Reclamante: JOSE RAIMUNDO DOS ANJOS DOS SANTOS, CPF: 003.957.915-88 PIS: 12708190050 Data de admissão: 06/05/2019 Advogado: SARKIS NAIN AFIF NETO, CPF: 318.217.718-42 Empregador: A. C. FRANCA DOS SANTOS ENGENHARIA CNPJ: 26.910.251/0001-05 Tipo de rescisão do contrato: sem justa causa por iniciativa do empregador BARUERI/SP, 15 de julho de 2026. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RAIMUNDO DOS ANJOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000317-38.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: JOSE RAIMUNDO DOS ANJOS DOS SANTOS RECLAMADO: A. C. FRANCA DOS SANTOS ENGENHARIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 887ce40 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 14 de julho de 2026. JULIANA KAWAHASHI DECISÃO #id:31bedb2: ante a modalidade rescisória (Id ef72da8), defiro a expedição de alvará para levantamento de FGTS, que segue abaixo. Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios e do carimbo de baixa na CTPS. Atente-se o reclamante que, nos termos ao artigo 20, § 18 da Lei 8036/90, é indispensável o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada para o pagamento da retirada, salvo em caso de grave moléstia comprovada por perícia médica, quando poderá ser nomeado procurador especialmente constituído para esse fim. Desta forma, para soerguimento do FGTS é indispensável a presença do obreiro. DADOS DO PROCESSO: Reclamante: JOSE RAIMUNDO DOS ANJOS DOS SANTOS, CPF: 003.957.915-88 PIS: 12708190050 Data de admissão: 06/05/2019 Advogado: SARKIS NAIN AFIF NETO, CPF: 318.217.718-42 Empregador: A. C. FRANCA DOS SANTOS ENGENHARIA CNPJ: 26.910.251/0001-05 Tipo de rescisão do contrato: sem justa causa por iniciativa do empregador BARUERI/SP, 15 de julho de 2026. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - A. C. FRANCA DOS SANTOS ENGENHARIA - VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E IND. LTDA.