1000311-93.2021.8.26.0080
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Cabreúva - Vara Única
- Classe
- Defeito, nulidade ou anulação
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000311-93.2021.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Associação dos Moradores das Chácaras do Pinhal - Benedito Valdir Pedrozo - - Cristina Nazaré Lino Pedrozo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - Vistos. Em cumprimento à decisão de fls. 631, a autora informou não possuir elementos suficientes para qualificar integralmente os atuais possuidores dos imóveis nº 1.215 e nº 1.216, identificados no laudo pericial, requerendo a realização de diligências destinadas à sua identificação. Considerando que este Juízo já reconheceu a existência de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que eventual sentença poderá atingir diretamente os ocupantes das edificações existentes nos imóveis identificados no laudo pericial, defiro as diligências requeridas. Expeçam-se ofícios: a) ao Município de Cabreúva para informar os dados cadastrais, fiscais e imobiliários eventualmente existentes em relação aos imóveis nº 1.215 e nº 1.216, situados no lote 44, Quadra D, Via das Margaridas, Chácaras do Pinhal; b) à concessionária Neoenergia Elektro para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os titulares das unidades consumidoras vinculadas aos imóveis nº 1.215 e nº 1.216, ou às respectivas frações do lote nº 44. Intime-se também a corré Cristina Nazaré Lino Pedrozo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados de qualificação que possuir acerca dos ocupantes e possuidores dos imóveis referidos. Após o retorno das informações, tornem conclusos para deliberação acerca da integração do polo passivo. Int. - ADV: IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP), NATHALIA MOREIRA CAMPOS RODRIGUES (OAB 332428/SP), CELSO RODRIGUES DUARTE (OAB 388624/SP), JORGE LUIZ SPINA JUNIOR (OAB 380976/SP), NATHALIA MOREIRA CAMPOS RODRIGUES (OAB 332428/SP)
Trecho da publicação mais recente (26/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ASSOCIAçãO DOS MORADORES DAS CHáCARAS DO PINHAL
Réu BENEDITO VALDIR PEDROZO
Réu CRISTINA NAZARé LINO PEDROZO
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar26/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NATHALIA MOREIRA CAMPOS RODRIGUES
OAB: 332428/SP
CELSO RODRIGUES DUARTE
OAB: 388624/SP
JORGE LUIZ SPINA JUNIOR
OAB: 380976/SP
IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR
OAB: 167417/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
26/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1000311-93.2021.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Associação dos Moradores das Chácaras do Pinhal - Benedito Valdir Pedrozo - - Cristina Nazaré Lino Pedrozo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - Vistos. Em cumprimento à decisão de fls. 631, a autora informou não possuir elementos suficientes para qualificar integralmente os atuais possuidores dos imóveis nº 1.215 e nº 1.216, identificados no laudo pericial, requerendo a realização de diligências destinadas à sua identificação. Considerando que este Juízo já reconheceu a existência de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que eventual sentença poderá atingir diretamente os ocupantes das edificações existentes nos imóveis identificados no laudo pericial, defiro as diligências requeridas. Expeçam-se ofícios: a) ao Município de Cabreúva para informar os dados cadastrais, fiscais e imobiliários eventualmente existentes em relação aos imóveis nº 1.215 e nº 1.216, situados no lote 44, Quadra D, Via das Margaridas, Chácaras do Pinhal; b) à concessionária Neoenergia Elektro para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os titulares das unidades consumidoras vinculadas aos imóveis nº 1.215 e nº 1.216, ou às respectivas frações do lote nº 44. Intime-se também a corré Cristina Nazaré Lino Pedrozo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados de qualificação que possuir acerca dos ocupantes e possuidores dos imóveis referidos. Após o retorno das informações, tornem conclusos para deliberação acerca da integração do polo passivo. Int. - ADV: IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP), NATHALIA MOREIRA CAMPOS RODRIGUES (OAB 332428/SP), CELSO RODRIGUES DUARTE (OAB 388624/SP), JORGE LUIZ SPINA JUNIOR (OAB 380976/SP), NATHALIA MOREIRA CAMPOS RODRIGUES (OAB 332428/SP)