1000311-51.2025.8.26.0372

Monitória Nº 1000311-51.2025.8.26.0372/SP AUTOR : HIDROMAXX POCOS ARTESIANOS LTDA. ADVOGADO(A) : RAQUEL FERNANDES (OAB SP505528) RÉU : CLAUDIANO PEREIRA SANTANA ADVOGADO(A) : MARIA LUCIANA PINHEIRO BAUTZ (OAB SP341645) ADVOGADO(A) : ADILSON MARTINS VILAR (OAB SP430816) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em cumprimento ao v. acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deu provimento ao recurso de apelação para anular a r. sentença e determinar a reabertura da fase instrutória com ênfase na prova pericial técnica, passo a sanear e organizar o processo. O feito encontra-se em ordem, inexistindo vícios ou nulidades a suprir. As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo o interesse de agir e os pressupostos processuais para o regular andamento tanto da pretensão monitória quanto do pedido reconvencional. A controvérsia fática cinge-se à adequação técnica dos serviços de perfuração e instalação dos poços artesianos executados pela parte autora; à apuração da causa das falhas relatadas pelo réu, especialmente a presença de areia na água, a paralisação do fluxo hídrico e o alegado soterramento da bomba por deslizamento de terra; à verificação de nexo causal entre a atuação da fornecedora e os vícios relatados ou se as dificuldades decorrem de fatores geológicos naturais; à legitimidade da sustação dos cheques à luz da exceção do contrato não cumprido; e, por fim, à ocorrência de vícios que justifiquem a rescisão contratual com a devolução dos valores pagos ou se persiste saldo remanescente devido à prestadora de serviços. A distribuição do ônus probatório segue a disciplina do artigo 373 do Código de Processo Civil, competindo à autora demonstrar o fato constitutivo de seu direito creditício relativo à regular prestação dos serviços e, ao réu, comprovar os fatos extintivos, impeditivos ou modificativos invocados, bem como os constitutivos da sua pretensão reconvencional, aplicáveis os preceitos protetivos do Código de Defesa do Consumidor. Para o deslinde dos pontos técnicos controversos, defiro a produção de prova pericial nas áreas de engenharia ou geologia, nomeio como perito judicial engenheiro civil, BEATRIZ DE LIMA MONTEIRO, engcivilbeatrizmonteiro@gmail.com, que deverá, no prazo de 30 dias, apresentar manifestação preliminar exclusivamente acerca da viabilidade técnica de realização da perícia pretendida, o qual deverá ser intimado eletronicamente para declarar eventual impedimento e apresentar sua proposta de honorários periciais que serão pagos pelo autor. As partes ficam intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Com a entrega do laudo pericial e a oportunidade de manifestação das partes, este juízo apreciará oportunamente a utilidade da designação de audiência de instrução e julgamento para a colheita do depoimento pessoal do representante da autora e das testemunhas arroladas pelas partes, momento em que também será analisada a viabilidade de nova tentativa de conciliação. Int.