1000299-96.2026.8.26.0341

Processo 1000299-96.2026.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.A.L. - - B.L.C. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Considerando a adequação dos trabalhos cartorários, por ora, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139). CITE-SE o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, o qual contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Ademais, com fundamento no poder instrutório (art. 370, CPC), determino a realização de PERÍCIA MÉDICA, consistente em exame de D.N.A., a fim de apurar a paternidade do réu quanto à parte autora. OFICIE-SE ao IMESC requisitando a designação de data para a perícia - exame hematológico com as partes no intuito de comprovar ou não a paternidade alegada. Com a data designada, desde já fica autorizado a intimação pessoal das partes para que compareçam ao local, data e hora estabelecidos pelo instituto responsável, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. INTIME-SE o RÉU, PESSOALMENTE, para comparecer ao local indicado pelo IMESC na data designada, cientificando a(o) ré(u) de que a recusa em comparecer ao exame importa na inversão do ônus da prova. CIENTIFIQUEM-SE as partes e a genitora do(a) autor(a) de que devem COMPARECER À PERÍCIA MUNIDOS DE UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: R.G., Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação Profissional, CNH e/ou Certidão de Nascimento, sempre LEGÍVEIS E ORIGINAIS, bem como de que deverão estar ALIMENTADOS e de que NÃO deverão suspender medicação de uso habitual. Com a juntada do laudo, abre-se vista às partes para manifestação e após, vista ao Ministério Público. Cumprido todo o determinado acima, volvam-me conclusos. Ciência ao Ministério Público. A presente decisão serve como Mandado! Intime-se. - ADV: DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP), DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP)