1000293-63.2024.5.02.0443
Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região · TRT2 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 3ª Vara do Trabalho de Santos
- Classe
- AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000293-63.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: RICARDO CRISTIANO DE MELO RECLAMADO: ODEBRECHT OLEO E GAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02f5a03 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista a manifestação do autor. SANTOS, data abaixo. JAIR FELIPES JUNIOR DESPACHO Vistos, etc. Compulsando o PPP juntado, o documento permanece silente quanto à condição periculosa reconhecida na sentença, decorrente do labor em plataforma sujeita à presença de inflamáveis, nos termos da NR-16, reconhecido no laudo pericial de ID. a7ee4ac. Com efeito, o campo 15 do formulário limita-se a consignar exposição a ruído e a benzeno, sem qualquer registro de fator de risco atinente a inflamáveis, insuficiente, portanto, para refletir a condição periculosa reconhecida no título executivo. Assim, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 dias, proceda à retificação do PPP, fazendo constar, no campo próprio, sob pena de aplicação da multa já cominada. Após, dê-se ciência ao reclamante. SANTOS/SP, 03 de agosto de 2026. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ODEBRECHT OLEO E GAS S/A
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANDRE MARCONDES SILVA
Autor JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA
Réu ODEBRECHT OLEO E GAS S/A
Autor RICARDO CRISTIANO DE MELO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAFAEL TAVARES THOME
OAB: 128864/RJ
CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS
OAB: 92784/RJ
LAYS SILVA DE OLIVEIRA ROCHA
OAB: 471197/SP
WINICIOS WALDEMAR DOS SANTOS CARVALHO
OAB: 523667/SP
PRISCILA RESENDE BRAGANCA
OAB: 170272/RJ
MATHEUS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS ALVES
OAB: 459675/SP
RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA
OAB: 232121/SP
GUSTAVO RINALDI RIBEIRO
OAB: 287057/SP
LUIZA FONTES PESSANHA
OAB: 240485/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000293-63.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: RICARDO CRISTIANO DE MELO RECLAMADO: ODEBRECHT OLEO E GAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02f5a03 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista a manifestação do autor. SANTOS, data abaixo. JAIR FELIPES JUNIOR DESPACHO Vistos, etc. Compulsando o PPP juntado, o documento permanece silente quanto à condição periculosa reconhecida na sentença, decorrente do labor em plataforma sujeita à presença de inflamáveis, nos termos da NR-16, reconhecido no laudo pericial de ID. a7ee4ac. Com efeito, o campo 15 do formulário limita-se a consignar exposição a ruído e a benzeno, sem qualquer registro de fator de risco atinente a inflamáveis, insuficiente, portanto, para refletir a condição periculosa reconhecida no título executivo. Assim, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 dias, proceda à retificação do PPP, fazendo constar, no campo próprio, sob pena de aplicação da multa já cominada. Após, dê-se ciência ao reclamante. SANTOS/SP, 03 de agosto de 2026. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ODEBRECHT OLEO E GAS S/A