1000284-69.2023.8.26.0653

Processo 1000284-69.2023.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - Daiana Laira Contine Dias e outro - Yuri Ramos Ribeiro - - Isis Ramos Ribeiro - Vistos. Os requeridos informam às fls. 155/156 que não compareceram à perícia designada no IMESC em razão da ausência de meios de locomoção, dificuldades financeiras para o deslocamento, impossibilidade de a genitora ausentar-se do trabalho para acompanhar os menores, bem como em razão de alegado mal-estar apresentado por um dos infantes na data designada, requerendo a redesignação do exame pericial. A parte autora manifestou-se às fls. 160/163, impugnando as justificativas apresentadas e requerendo, em caso de novo agendamento, a aplicação da Súmula nº 301 do Superior Tribunal de Justiça na hipótese de novo não comparecimento. O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se favoravelmente à redesignação da perícia. Considerando a natureza da demanda, em que a prova pericial mostra-se imprescindível para a adequada elucidação dos fatos, bem como em atenção aos princípios da cooperação e da busca da verdade real, defiro a redesignação da perícia junto ao IMESC. Ressalto, contudo, que incumbe à parte interessada diligenciar previamente quanto aos meios necessários para seu deslocamento até o local do exame, inclusive mediante a utilização dos serviços de transporte eventualmente disponibilizados pelo Poder Público, não competindo a este Juízo providenciar o transporte dos periciandos. Outrossim, considerando a alegação de impossibilidade de a genitora dos menores ausentar-se de seu trabalho para acompanhá-los ao exame, deverá a parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, informar o nome e o endereço completo de seu empregador, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição de ofício comunicando a data da perícia, quando de sua redesignação. Após o cumprimento da determinação acima, expeça-se o necessário para redesignação da perícia junto ao IMESC, observando-se a disponibilidade da agenda do órgão. Fica desde já advertida a parte requerida de que eventual novo não comparecimento injustificado poderá ensejar a apreciação de suas consequências processuais, inclusive quanto à valoração da prova, nos termos da legislação aplicável e da jurisprudência pertinente. Intimem-se. - ADV: PAULO CELSO DA COSTA (OAB 272556/SP), AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP), AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP), AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP), AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP), DONIZETI LUIZ COSTA (OAB 109414/SP), DONIZETI LUIZ COSTA (OAB 109414/SP)